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5 de Abril de 2024
Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio
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Portaria n.º 142/2024/1, de 5 de abril

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Portaria n.º 142/2024/1, de 5 de abril