A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica.
A ANQEP I.P. tem superintendência e tutela conjunta dos Ministérios da Educação, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministério da Economia e Transição Digital.
É missão desta Agência contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais (dupla certificação), ao nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atrativa, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho (Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro).
No âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, a ANQEP I.P. tem as seguintes atribuições:
Consulte aqui a Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio que aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P.
Consulte aqui o Despacho n.º 5964/2019, de 28 de junho que cria as unidades orgânicas flexíveis indispensáveis ao adequado funcionamento da ANQEP, I. P., bem como estabelece as competências das mesmas.
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