Assista à sessão “O Catálogo Nacional de Qualificações a transformar as qualificações intermédias em Portugal” nos canais da ANQEP aqui:

https://youtube.com/live/qIy9aQ_OQ_Q

Com a realização deste encontro, a ANQEP pretende apresentar um ponto de situação da renovação em curso do Catálogo Nacional de Qualificações e promover um debate acerca do futuro deste instrumento estratégico para o futuro das qualificações intermédias no nosso país.

Na sequência da publicação do Despacho n.º 8271/2023, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de centros qualifica, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC), foram remetidas aos Centros Qualifica as circulares n.º 2/ANQEP/2023 e n.º 3/ANQEP/2023, que estabelecem, respetivamente, a atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica e aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.

O apuramento do número de horas de crédito semanal e do número de TORV a atribuir a cada escola promotora de Centro tem por base as metas definidas nos Planos Estratégicos de Intervenção (PEI) 2020-2022 e 2023-2025 de cada Centro Qualifica e ao seu desempenho entre junho de 2022 e maio de 2023. Houve ainda reforço de crédito horário às escolas promotoras de Centro Qualifica que obtiveram um melhor desempenho ao nível das certificações em RVCC entre junho de 2022 e maio de 2023.

Foi publicado o Despacho n.º 8271/2023, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de centros qualifica. O despacho fixa ainda as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC).

O apuramento do número de horas de crédito semanal e do número de TORV a atribuir a cada escola, passa a estar condicionado às metas definidas nos Planos Estratégicos de Intervenção (PEI) 2020-2022 e 2023-2025 de cada Centro Qualifica e ao seu desempenho no ano escolar 2022/23.

Pretende-se, deste modo, promover um maior alinhamento da atividade dos centros com a Carta da Qualidade dos centros qualifica, quadro de referência que estabelece os padrões de qualidade a adotar, tendente a promover a eficiência e eficácia do serviço prestado, designadamente no que se refere à composição e à estabilidade das equipas, valorizando, entre outros aspetos, o trabalho realizado pelas mesmas e o grau de desempenho de cada centro qualifica.

Já estão disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) os primeiros 9 referenciais de RVCC profissional de nível 5:

• Técnico/a Especialista em Aplicações Informáticas de Gestão
• Técnico/a de Especialista de Gestão de Informação e Ciência dos Dados
• Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos
• Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação
• Técnico/a Especialista em Cibersegurança
• Técnico/a Especialista em Design Calçado
• Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Malhas
• Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Tecelagem
• Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Estamparia

A inclusão destes referenciais no CNQ insere-se na lógica de flexibilização do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), que tem vindo a ocorrer em todas as modalidades do sistema, e permite dar um novo estatuto aos processos de RVCC, uma modalidade particularmente adequada para adultos com experiência profissional, mas sem essa experiência devidamente reconhecida e certificada.  

Este trabalho de conceção foi desenvolvido em parceria com um conjunto de centros de formação profissional de gestão protocolar do IEFP, bem como com uma entidade do ensino superior.

A possibilidade de obtenção de uma qualificação de nível 5 através de RVCC permite reforçar a importância desta modalidade na flexibilização e complementaridade com as restantes modalidades de educação e formação do SNQ bem como potenciar o aumento da qualificação dos portugueses.

Foi republicado, no dia 26 de maio, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022, relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A republicação do referido AAC procede à alteração do Anexo 1, prorrogando o prazo de apresentação de candidaturas. 
Deste modo, a segunda fase de apresentação de candidaturas à criação de Centros Tecnológicos Especializados decorre entre 31/03/2023 e 23/06/2023, com o prazo de análise a decorrer entre 24/06/2023 e 21/09/2023.
A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

A criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados até 2025 representa um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor total de 480 milhões de euros, destinado a modernizar a oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, através da aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamentos), assim como a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas dos estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais e das escolas profissionais, públicas ou privadas.
 
Nesta sessão, a Presidente da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus, apresentou os dados globais relativos à criação dos primeiros 104 centros e a caraterização da segunda fase de apresentação de candidaturas, que está em curso desde o dia 31 de março e que termina no próximo dia 29 de maio. Houve também oportunidade de debater a importância da valorização do ensino profissional e do seu papel no sistema de ensino, em articulação com os territórios e o tecido empresarial, num painel que contou com a participação de representantes de escolas, de uma área metropolitana e de uma empresa.
 
É fundamental aproveitar a oportunidade extraordinária que a disponibilização de fundos do PRR permite para concretizar uma transformação profunda na modernização e adequação do ensino profissional às necessidades dos alunos, das empresas e dos territórios. A presença de centenas de representantes de escolas nesta sessão demonstrou o seu empenho e convicção na virtualidade do desenvolvimento do ensino profissional em Portugal.
 
Veja o vídeo da sessão e consulte o site para se informar sobre a segunda fase de candidaturas à criação de Centros Tecnológicos Especializados.

A aposta na criação de percursos de curta e média duração na área digital está a ter um impacto muito positivo junto dos jovens e adultos que procuram aumentar as suas competências. As áreas da programação, do marketing digital, da análise de dados ou da programação visual no-code, percursos criados em 2021 no âmbito do Programa “Jovem + digital”, contam com mais de 15 mil inscritos e 11 mil certificados.
 
Também na área digital, mas mais vocacionados para adultos com reduzida literacia digital, os percursos criados no âmbito do Programa “Certificado de competências digitais”, estão a atrair um grande número de adultos. Desde a sua criação, em 2021, inscreveram-se nestas formações mais de 24 mil pessoas, tendo já obtido certificação mais de 17 mil. 
 
A criação destes percursos teve como objetivo ajudar a suprir a crescente procura, por parte do tecido empresarial, de profissionais com competências digitais, bem como proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de adquirir novas competências. Os conteúdos formativos foram desenvolvidos em colaboração com empresas e entidades formadoras especializadas em tecnologia e digitalização.
 
Com o lançamento destes percursos, a ANQEP espera continuar a apoiar a formação profissional de profissionais qualificados nas áreas da tecnologia e digitalização, bem como incentivar a adoção de tecnologias digitais em todas as esferas da economia. 
 
Desde 2020 que a ANQEP tem apostado na criação de percursos de curta e média duração em diversas áreas, nomeadamente, Competências Verdes,  Internacionalização bem como resposta na atividades regulamentadas, como Motorista de Táxi.

Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022 relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 
A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.
A segunda fase de apresentação de candidaturas decorre entre 31/03/2023 e 29/05/2023.

O Acelerador Qualifica traduz-se na atribuição de um apoio financeiro a adultos que, através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), concluam uma qualificação que estava incompleta ou progridam na sua escolaridade ou qualificação profissional. O montante a atribuir a cada adulto corresponde a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor a atualizar anualmente durante o período de vigência da medida. Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação. O Acelerador Qualifica tem um financiamento do PRR no valor de 55 milhões.
Consulte o site do programa Qualifica e obtenha apoio de um Centro Qualifica perto de si. Invista na sua qualificação e melhore o seu futuro!

Com o objetivo de desburocratizar o processo de atribuição do incentivo Acelerador Qualifica, foi publicada a Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências (RVCC) no âmbito do Programa Qualifica, permitindo que a atribuição do Incentivo RVCC, previsto no n.º 1 do artigo 17.º deste diploma, se encontra dispensada da prévia apresentação de certidão comprovativa de situação tributária e contributiva regularizada. 

Assim, dando cumprimento ao disposto na portaria, a ANQEP procedeu à 3.ª republicação da Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022 de modo a realizar os ajustamentos necessários no processo de decisão de atribuição e de pagamento do apoio aos adultos, beneficiários finais. Esta alteração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022, data de entrada em vigor da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro.

Foi hoje publicada a Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, com vista a prever a integração de um Técnico Administrativo na equipa de cada Centro Qualifica, bem como a explicitar as suas responsabilidades. Estas serão, nomeadamente:

- Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;

- Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;

- Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;

- Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;

- Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas atribuições.

Estas alterações produzem efeitos a 1 de janeiro do corrente ano.

Após a adesão da ANQEP ao Pacto para a Conciliação, foram desenvolvidas e implementadas na Agência, durante os anos de 2021 e 2022, novas políticas de organização do trabalho orientadas para promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. Este equilíbrio é hoje amplamente reconhecido como uma das condições justas de trabalho pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, essencial na melhoria da produtividade, do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores. 

O processo culminou agora com a certificação da ANQEP pelo referencial da Norma Portuguesa 4552:2016 - Sistema de Gestão para a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, após auditoria que aferiu o cumprimento dos requisitos previstos nesta norma.

Com esta certificação cumpriu-se um dos grandes objetivos estratégicos previstos no QUAR da ANQEP para 2022, demonstrando-se a nossa capacidade em definir e implementar políticas e boas práticas de conciliação em sintonia com a nossa missão estratégica.

Este Programa tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.

A ADENE - Agência para a Energia - e a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., são responsáveis pela identificação das necessidades de competências e formação, em função do seu conhecimento técnico especializado e capacidade de mobilização das entidades do setor, de modo a promover o desenvolvimento e atualização de percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) no âmbito da transição e eficiência energética, durante a vigência deste Programa.

A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes.

Consulte o CNQ e a Portaria e saiba mais informação sobre este Programa. 

• Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300 horas)
• Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
• Energias renováveis – Solar fotovoltaico (350 horas)
• Energias renováveis – Eólica (350 horas)

O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..

Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.