Foram publicados, o Despacho n.º 9417-A/2023 e o Despacho n.º 9417-B/2023, que definem os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir, respetivamente, aos cursos profissionais (CP) e aos cursos de educação e formação de jovens (CEF), ministrados nas escolas profissionais privadas que obedecem ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho. Os despachos definem os diversos escalões de subsídio anual considerados e especificam, para cada CP e para cada CEF, o escalão de custos associado.
Jovens
Adultos
Entidades
Mais de
955 mil
inscrições no
Programa Qualifica
40%
dos jovens
em cursos de
dupla certificação
392
qualificações
313
Centros Qualifica
Subsídio por turma nos cursos profissionais e cursos de educação e formação - Escolas profissionais privadas
Crédito horário - Centros Qualifica
Na sequência da publicação do Despacho n.º 8271/2023, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de centros qualifica, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC), foram remetidas aos Centros Qualifica as circulares n.º 2/ANQEP/2023 e n.º 3/ANQEP/2023, que estabelecem, respetivamente, a atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica e aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.
O apuramento do número de horas de crédito semanal e do número de TORV a atribuir a cada escola promotora de Centro tem por base as metas definidas nos Planos Estratégicos de Intervenção (PEI) 2020-2022 e 2023-2025 de cada Centro Qualifica e ao seu desempenho entre junho de 2022 e maio de 2023. Houve ainda reforço de crédito horário às escolas promotoras de Centro Qualifica que obtiveram um melhor desempenho ao nível das certificações em RVCC entre junho de 2022 e maio de 2023.
Programa Qualifica - Regras de Atribuição de Crédito Horário a Centros Qualifica
Foi publicado o Despacho n.º 8271/2023, que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes a escolas públicas que promovam ou sejam parceiras de centros qualifica. O despacho fixa ainda as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC).
O apuramento do número de horas de crédito semanal e do número de TORV a atribuir a cada escola, passa a estar condicionado às metas definidas nos Planos Estratégicos de Intervenção (PEI) 2020-2022 e 2023-2025 de cada Centro Qualifica e ao seu desempenho no ano escolar 2022/23.
Pretende-se, deste modo, promover um maior alinhamento da atividade dos centros com a Carta da Qualidade dos centros qualifica, quadro de referência que estabelece os padrões de qualidade a adotar, tendente a promover a eficiência e eficácia do serviço prestado, designadamente no que se refere à composição e à estabilidade das equipas, valorizando, entre outros aspetos, o trabalho realizado pelas mesmas e o grau de desempenho de cada centro qualifica.
Despacho n.º 7736/2023, de 26 de julho de 2023
Foi hoje publicado o Despacho n.º 7736/2023, que homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, tomando como referência a matriz curricular-base constante dos anexos IV e V ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Uma vez que o Curso Básico de Teatro corresponde à oferta de uma nova área artística no âmbito dos cursos artísticos especializados de nível básico, tornou-se necessário salvaguardar a construção de documentos de Aprendizagens Essenciais para todas as disciplinas desta componente de currículo. Estas novas Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro produzem efeito já no próximo ano letivo, 2023-2024, e podem ser consultadas na área "Documentos", em "Aprendizagens Essenciais".
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de qualificações de nível 5
Já estão disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) os primeiros 9 referenciais de RVCC profissional de nível 5:
- Técnico/a Especialista em Aplicações Informáticas de Gestão
- Técnico/a de Especialista de Gestão de Informação e Ciência dos Dados
- Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos
- Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação
- Técnico/a Especialista em Cibersegurança
- Técnico/a Especialista em Design Calçado
- Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Malhas
- Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Tecelagem
- Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Estamparia
A inclusão destes referenciais no CNQ insere-se na lógica de flexibilização do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), que tem vindo a ocorrer em todas as modalidades do sistema, e permite dar um novo estatuto aos processos de RVCC, uma modalidade particularmente adequada para adultos com experiência profissional, mas sem essa experiência devidamente reconhecida e certificada.
Este trabalho de conceção foi desenvolvido em parceria com um conjunto de centros de formação profissional de gestão protocolar do IEFP, bem como com uma entidade do ensino superior.
A possibilidade de obtenção de uma qualificação de nível 5 através de RVCC permite reforçar a importância desta modalidade na flexibilização e complementaridade com as restantes modalidades de educação e formação do SNQ bem como potenciar o aumento da qualificação dos portugueses.
12.ª edição do Concurso Todos Contam – Abertura de candidaturas
De 01 de junho a 06 de outubro, encontra-se aberto o período de candidaturas para a 12.ª edição do concurso Todos Contam, uma iniciativa do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – e do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Promovido anualmente, o concurso Todos Contam tem como objetivo a sensibilização da comunidade escolar para a literacia financeira, estimulando a criação e implementação de projetos nesta área. Esta iniciativa abrange as escolas portuguesas do ensino pré-escolar ao ensino secundário.
As melhores candidaturas são premiadas com o valor de 1000 euros destinados a livros e materiais escolares. O anúncio oficial das candidaturas premiadas acontecerá entre 30 de outubro e 03 de novembro, na Semana da Formação Financeira 2023, dinamizada pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
Aceda ao regulamento e às fichas de candidatura:
- Regulamento da 12.ª edição do Concurso Todos Contam
- Anexo I – Ficha da candidatura na categoria “Prémios Escola”
- Anexo II – Ficha da candidatura na categoria “Prémio Professor(a)”
Consulte ainda a página do Plano Nacional de Formação Financeira - Todos Contam.
PRR – 5.ª Republicação do Aviso de Abertura de Candidaturas – Centros Tecnológicos Especializados – Prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas
Foi republicado, no dia 26 de maio, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022, relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A republicação do referido AAC procede à alteração do Anexo 1, prorrogando o prazo de apresentação de candidaturas.
Deste modo, a segunda fase de apresentação de candidaturas à criação de Centros Tecnológicos Especializados decorre entre 31/03/2023 e 23/06/2023, com o prazo de análise a decorrer entre 24/06/2023 e 21/09/2023.
A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.
PRR - Projetos Locais Promotores de Qualificações de nível básico: Publicação de Projetos de Decisão
Já está disponível a lista de projetos de decisão relativa ao concurso n.º 01/C06-i03.01/2022 - Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3. Até 5 de junho decorre o período de audiência prévia, que antecede a decisão final. A lista agora publicada prevê a criação de 226 projetos, promovidos por 113 centros qualifica. O número de candidaturas com proposta de deferimento permite antecipar o cumprimento da meta prevista para a totalidade do período PRR (2021-2026).
A medida Projetos Locais Promotores de Qualificações, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, representa um investimento de 40M€. Enquadrado no Programa Qualifica, este investimento visa promover as competências de literacia e melhorar as qualificações escolares de adultos com uma escolaridade inferior ao ensino básico.
Uma agenda PRR transformadora para o ensino profissional em Portugal – Centros Tecnológicos Especializados
A criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados até 2025 representa um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor total de 480 milhões de euros, destinado a modernizar a oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, através da aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamentos), assim como a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas dos estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais e das escolas profissionais, públicas ou privadas.
Nesta sessão, a Presidente da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus, apresentou os dados globais relativos à criação dos primeiros 104 centros e a caraterização da segunda fase de apresentação de candidaturas, que está em curso desde o dia 31 de março e que termina no próximo dia 29 de maio. Houve também oportunidade de debater a importância da valorização do ensino profissional e do seu papel no sistema de ensino, em articulação com os territórios e o tecido empresarial, num painel que contou com a participação de representantes de escolas, de uma área metropolitana e de uma empresa.
É fundamental aproveitar a oportunidade extraordinária que a disponibilização de fundos do PRR permite para concretizar uma transformação profunda na modernização e adequação do ensino profissional às necessidades dos alunos, das empresas e dos territórios. A presença de centenas de representantes de escolas nesta sessão demonstrou o seu empenho e convicção na virtualidade do desenvolvimento do ensino profissional em Portugal.
Veja o vídeo da sessão e consulte o site para se informar sobre a segunda fase de candidaturas à criação de Centros Tecnológicos Especializados.
Percursos de Curta e Média Duração na área Digital – Catálogo Nacional de Qualificações
A aposta na criação de percursos de curta e média duração na área digital está a ter um impacto muito positivo junto dos jovens e adultos que procuram aumentar as suas competências. As áreas da programação, do marketing digital, da análise de dados ou da programação visual no-code, percursos criados em 2021 no âmbito do Programa “Jovem + digital”, contam com mais de 15 mil inscritos e 11 mil certificados.
Também na área digital, mas mais vocacionados para adultos com reduzida literacia digital, os percursos criados no âmbito do Programa “Certificado de competências digitais”, estão a atrair um grande número de adultos. Desde a sua criação, em 2021, inscreveram-se nestas formações mais de 24 mil pessoas, tendo já obtido certificação mais de 17 mil.
A criação destes percursos teve como objetivo ajudar a suprir a crescente procura, por parte do tecido empresarial, de profissionais com competências digitais, bem como proporcionar aos trabalhadores a oportunidade de adquirir novas competências. Os conteúdos formativos foram desenvolvidos em colaboração com empresas e entidades formadoras especializadas em tecnologia e digitalização.
Com o lançamento destes percursos, a ANQEP espera continuar a apoiar a formação profissional de profissionais qualificados nas áreas da tecnologia e digitalização, bem como incentivar a adoção de tecnologias digitais em todas as esferas da economia.
Desde 2020 que a ANQEP tem apostado na criação de percursos de curta e média duração em diversas áreas, nomeadamente, Competências Verdes, Internacionalização bem como resposta na atividades regulamentadas, como Motorista de Táxi.
Publicada a Circular n.º 1/ANQEP/2023
Foi publicada a Circular n.º 1/ANQEP/2023, que define as orientações metodológicas que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação de Jovens do Ensino Básico e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2023/2024 bem como definidos os critérios de ordenamento dessas redes, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 3262 A/2020, de 12 de março.
Consulte a Circular, bem como os respetivos anexos:
- Anexo I;
- Anexo II;
- Anexo III;
- Anexo IV.
Centros Tecnológicos Especializados – Aviso de Abertura de Candidaturas/PRR
Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022 relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.
A segunda fase de apresentação de candidaturas decorre entre 31/03/2023 e 29/05/2023.
Catálogo Nacional de Qualificações - Motoristas de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer
Foi publicado no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) um percurso de curta e média duração, com 125h, que possibilita o acesso ao exercício da atividade profissional de Motoristas de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer. Este percurso foi desenhado em articulação com o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., entidade que regula o acesso a esta atividade profissional. A integração deste percurso no CNQ permite o desenvolvimento desta formação, com financiamento público, através da modalidade formações modulares certificadas.
PRR/Acelerador Qualifica - Mais de 10.000 incentivos atribuídos
O Acelerador Qualifica traduz-se na atribuição de um apoio financeiro a adultos que, através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), concluam uma qualificação que estava incompleta ou progridam na sua escolaridade ou qualificação profissional. O montante a atribuir a cada adulto corresponde a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor a atualizar anualmente durante o período de vigência da medida. Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação. O Acelerador Qualifica tem um financiamento do PRR no valor de 55 milhões.
Consulte o site do programa Qualifica e obtenha apoio de um Centro Qualifica perto de si. Invista na sua qualificação e melhore o seu futuro!
PRR - Acelerador Qualifica: Atribuição do Incentivo RVCC
Com o objetivo de desburocratizar o processo de atribuição do incentivo Acelerador Qualifica, foi publicada a Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências (RVCC) no âmbito do Programa Qualifica, permitindo que a atribuição do Incentivo RVCC, previsto no n.º 1 do artigo 17.º deste diploma, se encontra dispensada da prévia apresentação de certidão comprovativa de situação tributária e contributiva regularizada.
Assim, dando cumprimento ao disposto na portaria, a ANQEP procedeu à 3.ª republicação da Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022 de modo a realizar os ajustamentos necessários no processo de decisão de atribuição e de pagamento do apoio aos adultos, beneficiários finais. Esta alteração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022, data de entrada em vigor da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro.
Site da ANQEP disponível também em inglês
O site da ANQEP está a partir de hoje disponível também em inglês, tornando-se mais inclusivo e acessível a não-falantes de português.
Divulgue esta nova funcionalidade e consulte informação em inglês sobre ensino profissional e educação de adultos no nosso site.
Novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática para os Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados
Foi publicado o Despacho n.º 702/2023, de 13 de janeiro, que homologa as novas Aprendizagens Essenciais (AE) para a disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular-base dos Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados.
A aplicação das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática concretiza-se a partir do ano letivo de 2024/2025, no que respeita ao 1.º ano de formação e ao 10.º ano de escolaridade, sendo progressivamente alargadas aos restantes, nos termos definidos no número 6 do respetivo diploma legal.
Estes documentos passam a constituir-se, assim, como referenciais curriculares para as decisões tomadas pela escola nas várias dimensões do desenvolvimento curricular destas Ofertas Educativas e Formativas, nomeadamente no planeamento e no desenvolvimento das aprendizagens na disciplina de Matemática.
Poderá consultar os documentos referentes às novas AE da disciplina de Matemática na área «Documentos», em «Aprendizagens Essenciais».
Publicação do despacho n.º 583/2023, de 12 de janeiro
Este Despacho permite que a rede de Centros Qualifica tenha acesso aos fundos necessários à prossecução da sua atividade em 2023, de modo a manter as condições para dar sequência ao cumprimento dos objetivos do Programa Qualifica.
Consulte este Despacho aqui.
Arranca em Portugal o Inquérito às Competências dos Adultos
Este Inquérito é realizado no quadro do 2º Ciclo do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC), um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido OCDE e a que o governo português aderiu.
A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos do PIAAC em Portugal estão a cargo de um Grupo de Projeto criado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego. O Grupo de Projeto é coordenado por Luís Rothes e João Queirós e conta com o suporte administrativo e logístico da ANQEP, I.P. e com o financiamento do Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020). Os trabalhos de terreno são realizados por uma equipa liderada pela Universidade Católica Portuguesa, selecionada para esse efeito através de concurso público internacional.
Informações adicionais podem ser consultadas na página do Grupo de Projeto do PIAAC, no website do Inquérito às Competências dos Adultos criado pela UCP e no website da OCDE sobre este Programa.
Publicação da Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro
Foi hoje publicada a Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, com vista a prever a integração de um Técnico Administrativo na equipa de cada Centro Qualifica, bem como a explicitar as suas responsabilidades. Estas serão, nomeadamente:
- Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;
- Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;
- Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;
- Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;
- Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas atribuições.
Estas alterações produzem efeitos a 1 de janeiro do corrente ano.
ANQEP certificada em matéria de conciliação
Após a adesão da ANQEP ao Pacto para a Conciliação, foram desenvolvidas e implementadas na Agência, durante os anos de 2021 e 2022, novas políticas de organização do trabalho orientadas para promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. Este equilíbrio é hoje amplamente reconhecido como uma das condições justas de trabalho pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, essencial na melhoria da produtividade, do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores.
O processo culminou agora com a certificação da ANQEP pelo referencial da Norma Portuguesa 4552:2016 - Sistema de Gestão para a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, após auditoria que aferiu o cumprimento dos requisitos previstos nesta norma.
Com esta certificação cumpriu-se um dos grandes objetivos estratégicos previstos no QUAR da ANQEP para 2022, demonstrando-se a nossa capacidade em definir e implementar políticas e boas práticas de conciliação em sintonia com a nossa missão estratégica.
Publicada Portaria n.º 21/2023 que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs»
Este Programa tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.
A ADENE - Agência para a Energia - e a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., são responsáveis pela identificação das necessidades de competências e formação, em função do seu conhecimento técnico especializado e capacidade de mobilização das entidades do setor, de modo a promover o desenvolvimento e atualização de percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) no âmbito da transição e eficiência energética, durante a vigência deste Programa.
A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes.
Consulte o CNQ e a Portaria e saiba mais informação sobre este Programa.
Novos Percursos Formativos nas áreas do Ambiente e da Energia
• Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300 horas)
• Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
• Energias renováveis – Solar fotovoltaico (350 horas)
• Energias renováveis – Eólica (350 horas)
O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..
Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.
Atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
Ao todo são 21 os setores de atividade abrangidos. A atualização do CNQ visa a realização de estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e competências, de âmbito setorial, bem como a conceção dos respetivos referenciais de competência e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional). O CNQ é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) - e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Entre os seus objetivos, estão a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social das pessoas e o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional.
Saiba mais sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) aqui.
Programa Qualifica ultrapassa marco simbólico: mais de 100 mil adultos aumentaram a sua qualificação
Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.