ANQ, EP

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24 de Outubro de 2011
Termos associados

Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro


Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Aceda aqui à Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro.