ANQ, EP

Documentos

2 de Novembro de 1990
Termos associados

Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de novembro


Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de novembro.