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2 de Novembro de 1990

Termos associados

adultos

legislação

Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de novembro

Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de novembro.