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26 de Janeiro de 2017
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qualificações
legislação
sistema nacional de qualificações

Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro.