ANQ, EP

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2 de Dezembro de 2014
Termos associados

Declaração de Retificação n.º 1245/2014, de 2 de dezembro


Retifica o Despacho n.º 13584/2014, de 30 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014, que aprova o regulamento que define os procedimentos para o reconhecimento de títulos obtidos em países estrangeiros.

Aceda aqui à Declaração de Retificação n.º 1245/2014, de 2 de dezembro.