Entidades

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado em dezembro de 2007 (Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro), tendo como objetivo primordial elevar os níveis de qualificação da população ativa, através da progressão escolar e profissional bem como estruturar uma oferta educativa e formativa inicial e contínua, de jovens e adultos, ajustada às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

Neste âmbito, foram criados instrumentos estruturantes para a organização das qualificações e capitalização dos percursos de qualificação, como o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como o Sistema Nacional de Créditos para a Educação e Formação Profissionais (SNC) e o Passaporte Qualifica assegurando-se a relevância das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas e da economia, e valorizando-se, ao mesmo tempo, todo o investimento realizado em educação e formação.

Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)

O Quadro Nacional de Qualificações é um quadro de referência único para classificar todas as qualificações produzidas no sistema educativo e formativo nacional, independentemente das vias de acesso. 

O QNQ, em vigor desde 1 de outubro de 2010 (Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho), revoga a aplicação da estrutura dos níveis de formação estabelecidos pela Decisão nº 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de julho.

Quais são os objetivos do Quadro Nacional de Qualificações?

• Integrar e articular, num quadro único, as qualificações produzidas no âmbito dos diferentes subsistemas de educação e formação - ensino básico, secundário e superior;
• Valorizar e considerar as competências adquiridas pelo cidadão em contextos não formais e informais;
• Promover o acesso, a evolução e a qualidade das qualificações;
• Melhorar a legibilidade, a transparência e a comparabilidade das qualificações no sistema de educação e formação e no mercado de trabalho;
• Definir os resultados de aprendizagem associados aos diferentes níveis de qualificação;
• Correlacionar as qualificações nacionais com o Quadro Europeu das Qualificações.

Como se estrutura o Quadro Nacional de Qualificações?

O QNQ estrutura-se em 8 níveis de qualificação, cada um definido por um conjunto de indicadores que especificam os resultados de aprendizagem correspondentes às qualificações nesse nível, em termos de Conhecimentos, Aptidões e Atitudes.

Aceda aqui ao Guia Interpretativo do Quadro Nacional de Qualificações.

Consulte aqui a correspondência entre os anteriores níveis de educação e formação, os atuais níveis de qualificação e os níveis ISCED.

Como se articula com o Quadro Europeu de Qualificações?

No caso português, o processo de referenciação demonstrou que existe uma relação clara e direta entre os níveis e os descritores do Quadro Nacional de Qualificações e os do Quadro Europeu de Qualificações.

Aceda aqui ao Relatório de referenciação do Quadro Nacional de Qualificações ao Quadro Europeu de Qualificações.

Assim, se um indivíduo tiver o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, tem o nível 4 do Quadro Europeu de Qualificações.

Para comparar os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações com os níveis de qualificações de outro país europeu, aceda aqui. 

Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

O CNQ é um instrumento de gestão estratégica de qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações - e de regulação das respetivas ofertas formativas de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Que informação disponibiliza?

• As qualificações que existem de nível 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações, organizadas por áreas de educação e formação;
• As qualificações que dão resposta a atividades/profissões regulamentadas;
• As atualizações introduzidas em cada qualificação.

Aceda aqui ao Catálogo Nacional de Qualificações.

A quem de destina?

O CNQ é um instrumento útil aos cidadãos, aos operadores de educação e formação profissional, às empresas e organizações, aos parceiros sociais, e ainda às entidades com responsabilidade na gestão e regulação do Sistema Nacional de Qualificações.

Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ)

Os CSQ são estruturas que integram o Sistema Nacional de Qualificações e têm como propósito colaborar com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I.P.) nos trabalhos conducentes à atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

Quais são as suas competências?

• Identificar necessidades de atualização do CNQ, em função do conhecimento técnico especializado que têm sobre o sector ou a atividade profissional que representam;
• Apresentar propostas de inclusão, exclusão ou alteração de qualificações à ANQEP e dar parecer sobre as propostas apresentadas pela ANQEP;
• Apoiar a ANQEP no desenho de qualificações, a partir das orientações metodológicas definidas por esta;
• Mobilizar esforços, em cooperação com a ANQEP, para potenciar e divulgar o trabalho realizado no âmbito dos CSQ;
• Promover o CNQ enquanto instrumento estratégico do Sistema Nacional de Qualificações e contribuir, em estreita articulação com a ANQEP, para o seu contínuo desenvolvimento e melhoria.

Qual a sua composição?

Os CSQ são compostos por representantes de entidades do Sistema Nacional de Qualificações, e outras entidades com relevância sectorial, designadamente:

• Especialistas indicados pela área governativa que tutela o setor de atividade abrangido pelo CSQ;
• Entidades reguladoras do acesso e exercício de profissões e atividades profissionais;
• Confederações e associações sindicais, patronais, empresariais e industriais;
• Associações profissionais;
• Centros de formação profissional de gestão direta e Centros de formação profissional de gestão participada do IEFP, I.P.;
• Estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, entidades formadoras e Centros Qualifica, em particular os que tenham especialização sectorial ou regional;
• Centros tecnológicos, centros de inovação e centros de investigação e desenvolvimento, com especialização sectorial;
• Empresas e grupos empresariais de referência;
• Clusters de Competitividade;
• Peritos independentes, nacionais e internacionais, de reconhecido mérito.

Podem ainda integrar os CSQ, a Direção-Geral do Ensino Superior, bem como, estabelecimentos do ensino superior que tenham oferta de educação e formação que possibilite a continuação do percurso de qualificação numa determinada fileira profissional abrangida pelo CSQ.

Os CSQ são presididos pelo Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, com capacidade de delegação dessa competência. 

A sua composição é variável, em termos de especialistas, atendendo às áreas de educação e formação integradas em cada Conselho. 

Quantos CSQ existem e como estão estruturados os CSQ em termos das áreas de educação e formação?

Foram criados 18 CSQ. A sua estruturação obedece ao quadro que se segue:

Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais

O Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (regulado pela Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro) permite a atribuição de pontos de crédito às qualificações de dupla certificação integradas no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e está alinhado com o ECVET (Sistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais).

Os pontos de crédito de uma qualificação e de cada uma das unidades que a compõem são obtidos quando os formandos alcançam os resultados de aprendizagem ou demonstram as competências a que essas unidades se referem, ou seja, quando obtêm a certificação nas respetivas unidades da qualificação. 

Quais as entidades envolvidas no Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais?

• A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) é a entidade responsável pela definição dos pontos de créditos nos referenciais constantes do CNQ.
• As entidades de educação e formação são responsáveis pelo registo (no SIGO/Passaporte Qualifica) da atribuição de pontos de crédito decorrentes de processos educativos e formativos e ainda pela transferência de pontos de crédito.
• Os Centros Qualifica são responsáveis pelo registo (no SIGO/Passaporte Qualifica) da atribuição de pontos de crédito decorrentes de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) e ainda pela transferência de pontos de crédito.

Como se pode saber quantos pontos de crédito estão associados a cada qualificação?

Esta informação encontra-se disponível no CNQ, em www.catalogo.anqep.gov.pt, sendo ainda possível consultar, em qualquer momento, os pontos de crédito que cada pessoa já obteve e que lhe faltam alcançar através do seu Passaporte Qualifica.

Passaporte Qualifica

O Passaporte Qualifica é um instrumento eletrónico de registo das qualificações e competências adquiridas ao longo da vida do adulto e de orientação para percursos de aprendizagem. O Passaporte Qualifica permite ao adulto o acesso a informação útil e relevante para organizar o percurso de educação ou formação que já efetuou (por muito avulso e disperso que seja) e, com base neste, identificar as opções que dispõe para alcançar a progressão escolar e profissional que pretende. 

A partir da capitalização das competências adquiridas pelo adulto ao longo da vida, o Passaporte possibilita a simulação de diversos percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional, priorizando propostas de formação que permitem a conclusão e/ou aumento da qualificação dos adultos, bem como para a qualificação de dupla certificação.

A qualquer momento, o Passaporte pode ser alterado, atualizado e impresso, tornando-se um instrumento que acompanha o adulto em todas as fases da sua vida ativa.
Aceda aqui ao site do Passaporte Qualifica. 

Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional 

Trata-se de um modelo nacional definido pela ANQEP que permite às entidades de educação e formação (EFP) desenvolverem sistemas de garantia da qualidade alinhados com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET). O seu grande objetivo é promover nas entidades uma cultura de melhoria contínua da qualidade da intervenção no domínio da educação e formação profissional.

O alinhamento com o Quadro EQAVET, feito pelas entidades de EFP, é objeto de um processo de verificação de conformidade assegurado por peritos com experiência e conhecimentos nos domínios da avaliação de sistemas de garantia da qualidade e do ensino profissional, que integram uma bolsa de peritos externos gerida pela ANQEP.

O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição do selo EQAVET.

Para quem?

Todas as entidades de educação e formação que implementam ofertas formativas de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

Aceda aqui ao site da Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional. 

Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação (SANQ)

O SANQ  é um sistema de diagnóstico de necessidades de qualificações e de indicação de áreas e saídas profissionais prioritárias, que permite estabelecer orientações para a definição da rede de oferta formativa, e para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.

Quais são os objetivos operacionais do SANQ?

1. Produção de um diagnóstico macro de base (atualizado a cada 3 anos) sobre as dinâmicas económicas e do mercado de trabalho que influenciam a procura de qualificações, a curto e médio prazo, permitindo uma leitura regional intermédia (NUT II);
2. Produção de recomendações e proposta de orientações anuais para a priorização das qualificações que, no âmbito do SNQ, constituem a oferta potencial de formação (níveis 2, 4 e 5 do QNQ), aplicáveis no planeamento da rede de ofertas no início de cada ciclo de formação;
3. Identificação de potenciais qualificações futuras, e de necessidades de ajustamento nas existentes, permitindo a atualização dinâmica do CNQ;
4. Aprofundamento do diagnóstico a nível regional no quadro das Áreas Metropolitanas (AM) e Comunidades Intermunicipais (CIM) e a concertação dos atores regionais na apresentação de uma proposta conjunta de rede local de oferta educativa e formativa.

Como é feita a colaboração com as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais?

As Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais (AM/CIM) são responsáveis pelo desenvolvimento do módulo de Aprofundamento Regional, de acordo com as orientações definidas pela ANQEP. O aprofundamento regional permite uma abordagem específica ao contexto regional e sub-regional, trabalhando a informação gerada pelo diagnóstico de base, a partir de cada município.

Quais os resultados do SANQ?

A ANQEP é responsável pela atualização do SANQ a nível das NUT II, de três em três anos. Consulte aqui as relevâncias do SANQ a nível das NUT II, atualizadas em dezembro de 2017. Aceda aqui às relevâncias do SANQ, a nível da NUT III, atualizadas em abril de 2022.