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Produção de efeitos do Despacho n.º 702/2023, de 13 de janeiro: as Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática para os Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados devem ser aplicadas, a partir do ano letivo de 2024/2025, no que respeita ao 1.º ano de formação e ao 10.º ano de escolaridade, sendo progressivamente alargadas aos restantes, conforme definido no número 6 do respetivo diploma legal.