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30 de Janeiro de 2023
Produção de efeitos do Despacho n.º 702/2023, de 13 de janeiro: as Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática para os Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados devem ser aplicadas, a partir do ano letivo de 2024/2025, no que respeita ao 1.º ano de formação e ao 10.º ano de escolaridade, sendo progressivamente alargadas aos restantes, conforme definido no número 6 do respetivo diploma legal.
De acordo com o Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho, os documentos que se constituem como únicos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa a seguir pelas escolas, são:
a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho;
b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.os 6944-A/2018, de 18 de julho, 8476-A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho;
c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;
d) Os perfis profissionais/referenciais de competência integrados no Catálogo Nacional de Qualificações, quando aplicável.
Foram revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas.
Aceda às Aprendizagens Essenciais - Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados, através das seguintes hiperligações:
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