Documentos

Menores Estrangeiros Não Acompanhados
Guia de perguntas frequentes - Ensino e Formação

No sentido de agilizar a integração, no nosso sistema educativo, de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, torna-se premente garantir as medidas necessárias ao seu acolhimento nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA). Com efeito, tratando-se de crianças e jovens que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, face aos contextos de onde provêm, são autorizadas medidas educativas extraordinárias, ao nível da concessão de equivalências, da integração progressiva no currículo e do reforço da aprendizagem da língua portuguesa, bem como da ação social escolar.

O presente Guia pretende constituir-se como uma ferramenta de apoio às escolas e docentes, tendo em vista o acolhimento e a inclusão de menores estrangeiros não acompanhados (MENA) no sistema educativo português.

Nova Metodologia de Desenho de Qualificações baseadas em Resultados de Aprendizagem

Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissional e define o modelo do instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências "Passaporte Qualifica".

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.

Quadro Nacional de Qualificações - Certificados e Diplomas

Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.