Foi hoje publicado o Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação de PROJETOS LOCAIS PROMOTORES DE QUALIFICAÇÕES DE NÍVEL B1/B2/B3, no âmbito da Componente 6: Qualificações e Competências (C6) e do subinvestimento: RE-C06-i03.01 – Incentivo Adultos, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O investimento do PRR relativo ao desenvolvimento de Projetos Locais Promotores de Qualificações, que totaliza 40 M€, tem como destinatários adultos com baixos níveis de qualificações e pretende financiar a criação de 225 Projetos Locais Promotores de Qualificações até 2025, de modo a concretizar o Plano Nacional de Literacia de Adultos. Enquadrado no Programa Qualifica, este investimento visa promover as competências de literacia e melhorar as qualificações escolares destes adultos, ao nível do ensino básico.

As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. 

O período de candidatura decorre de 19 de setembro a 31 de outubro de 2022.

A qualificação destes trabalhadores resulta de uma parceria estratégica entre o ECI, através do seu Programa Estudar+ ECI: Qualificação dos trabalhadores na empresa, e a ANQEP, através do Programa Qualifica, que tem como objetivo o aumento da qualificação da população através de formação e de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

O Programa Qualifica, que conta hoje com 316 Centros em todo o país, valoriza e promove o trabalho em parceria com as empresas e os seus trabalhadores, de modo a alcançar o maior número de pessoas que possam beneficiar da oportunidade de elevação do seu nível de qualificação, tão importante para os trabalhadores, para as empresas e para o desenvolvimento do país.

Nesta ocasião foi também renovado o Protocolo de Cooperação entre a ANQEP e o El Corte Inglés que, desde 2018, os une no propósito de dinamização conjunta dos dispositivos de certificação escolar e profissional e de desenvolvimento dos níveis de qualificação dos trabalhadores.

Foram hoje remetidas às escolas as orientações curriculares relativas ao Curso Básico de Teatro, recentemente criado. A Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, introduziu no elenco dos Cursos Artísticos Especializados de nível básico, o Curso Básico de Teatro nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Tratando-se de um novo curso, sem referenciais curriculares para as disciplinas da formação artística especializada, iniciou-se o processo de conceção de Aprendizagens Essenciais, por ciclo, havendo lugar, oportunamente, à consulta pública antes da respetiva homologação. Entretanto, e considerando que no próximo ano letivo o início do desenvolvimento desta nova oferta se cinge apenas aos 5.º e 7.º anos de escolaridade, foi remetido, às escolas que terão o curso em funcionamento em 2022/2023, um documento orientador no qual se estabelecem as Aprendizagens Essenciais para todas as disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, exclusivamente para os 5.º e 7.º anos.

Foi hoje publicada a portaria que regula os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 39/2022 que alterou o regime dos CET, esta portaria define as condições de funcionamento destes cursos, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

A Portaria estabelece as regras que permitem a simplificação e flexibilização dos processos de aprovação e funcionamento dos CET - a estrutura curricular, o modelo de organização da formação e o respetivo procedimento de autorização de funcionamento -, reforçando-se a ligação com as dinâmicas do mercado de trabalho e a necessidade de respostas formativas para técnicos intermédios, de acordo com o estabelecido no Acordo «Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o país», assinado entre o governo e os Parceiros Sociais.

Os CET obedecem aos referenciais de competências e de formação associados a qualificações de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e dão lugar à emissão de um diploma de qualificação e de um certificado de qualificações, passando a ser possível obter um certificado de qualificações parcial quando haja lugar à conclusão com aproveitamento de uma ou mais unidades de competência e ou de formação que não permita a conclusão da totalidade do CET. Reforça -se, assim, a natureza dos CET enquanto modalidade de formação de dupla certificação de nível pós-secundário não superior especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, estimulando em simultâneo o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Está disponível a informação sobre o crédito horário a atribuir aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas promotoras de Centros Qualifica, bem como aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas parceiras de Centros Qualifica promovidos por outras entidades, não havendo lugar a revisão semestral. Os 18 Centros com maior número de certificados em RVCC no ano letivo 2021-2022 obtiveram um reforço do seu crédito horário. Esta informação visa permitir a distribuição atempada dos horários dos formadores dos Centros Qualifica. Consulte toda a informação através das Circulares n.º 2/ANQEP/2022 e n.º 3/ANQEP/2022.

A Carta da Qualidade estabelece os princípios orientadores da intervenção dos Centros Qualifica e define os critérios de qualidade, eficiência e eficácia a ter em conta no desenvolvimento da atividade dos Centros. São também identificados os indicadores e os padrões de referência que devem nortear a sua atividade com o objetivo de garantir um desempenho elevado dos Centros Qualifica na qualificação dos adultos, melhorar a qualidade da orientação e do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, estimular a autonomia e a responsabilidade dos Centros Qualifica e promover a autoavaliação e a melhoria contínua. A rede de Centros Qualifica passa, assim, a dispor de um instrumento de trabalho que contribui para a melhoria da qualidade da resposta às necessidades de qualificação dos adultos.

A ANQEP, I.P. realizou, no passado mês de janeiro, sessões de esclarecimento relativas à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

Dessas sessões resultam algumas questões pertinentes, resumidas em FAQs.

Em fevereiro de 2022, o Programa Qualifica ultrapassou um marco importante: mais de 100 mil adultos melhoraram o nível de qualificação escolar ou profissional através do programa. Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.