Os Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) são estruturas que têm como principal propósito colaborar com a ANQEP nos trabalhos de atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). Atualmente os 18 Conselhos Setoriais para a Qualificação, criados e renovados pelo Despacho n.º 6345/2020, de 16 de junho, contam, para além da habitual tipologia de membros, com a presença de representantes dos Clusters de Competitividade e dos Centros Tecnológicos dos setores de atividade abrangidos. A ANQEP está a promover a primeira reunião com cada um destes CSQ, tendo já decorrido as reuniões com os CSQ Informática, eletrónica e telecomunicações e CSQ Cultura, património e produção de conteúdos.

No sentido de permitir a distribuição atempada dos horários dos formadores dos Centros Qualifica, a ANQEP divulgou o crédito horário a atribuir aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas promotoras de Centros Qualifica, bem como aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas parceiras de Centros Qualifica promovidos por outras entidades. Considerando a necessidade de assegurar as condições para a manutenção do trabalho das equipas num momento em que os Centros Qualifica se confrontam com dificuldades acrescidas devido aos sucessivos períodos de confinamento decorrentes da pandemia COVID-19, mantêm-se em vigor as Circulares n.º 5 e n.º 6 /ANQEP/2019 (e as Circulares n.º 1/ANQEP/2020 e n.º 2/ANQEP/2020 para os Centros Qualifica criados em 2020), nos termos da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, não havendo lugar a revisão semestral do crédito horário. Reconhecendo ainda o trabalho realizado pelos Centros neste momento de grandes desafios, foi também atribuído um reforço de crédito horário aos 15 Centros com mais alta execução no ano letivo 2020-2021.

Foi publicado em Diário da República o despacho que aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 em IES (instituições do ensino superior) públicas. Consulte o despacho 6686/2021, de 8 de julho, aqui.

Este trabalho avalia as políticas e o investimento do Fundo Social Europeu na promoção do sucesso educativo, redução do abandono escolar precoce e empregabilidade dos jovens. Os resultados relativos aos cursos profissionais revelam que o desempenho desta via de dupla certificação tem sido importante na redução do abandono escolar, contribuindo para que a meta europeia e nacional de 10% para 2020 tenha sido atingida. Em cada 100 alunos, 87 alunos dos Cursos profissionais (CP) completam o ensino secundário e na via Científico Humanístico (CCH) apenas 57 o concluem. A avaliação demonstra que o nível de empregabilidade e/ou prosseguimento dos estudos é de 72% para os alunos que concluem o ensino secundário através da via profissional. Em cada 100 alunos, 54 dos CP e 36 dos CCH encontram o seu primeiro trabalho entre 6 a 9 meses depois da conclusão da sua formação de nível secundário. Aceda ao estudo, aqui, e veja ou reveja a apresentação do estudo, aqui. (Fonte: POCH)

Foi publicado em Diário da República o despacho que estabelece que os únicos documentos para a organização e desenvolvimento curricular e para a avaliação das aprendizagens, no Ensino Básico e Secundário, são: “O Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”; “As Aprendizagens Essenciais das disciplinas”; “A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania” e “Os perfis profissionais/referenciais de competência, sempre que aplicável.”. Reconhecida a necessidade de alinhamento entre os documentos curriculares disciplinares e a visão e os objetivos constantes dos documentos e normativos atrás referidos, o Governo, a fim de garantir a estabilidade necessária à operacionalização do currículo, convidou a Direção-Geral da Educação, a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., e as associações profissionais, a promoverem a definição de Aprendizagens Essenciais para todos os anos e para todas as disciplinas, entendendo-se «essencial» não como mínimo, mas como as dimensões que nenhum aluno pode deixar de aprender e que constituem a base para um aprofundamento flexível e enriquecido dos temas e conteúdos de cada disciplina. Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2021/2022, e pode ser consultado, aqui.

A Orientação Escolar e Profissional é essencial na construção dos percursos escolares e profissionais dos jovens. Consulte, aqui, o projeto Orienta-te – Segue em Direção ao TEU FUTURO!, que se constitui como um recurso para facilitar o processo de decisão dos jovens na transição para o ensino secundário. Através do webinar disponível, aqui, poderá ter um conhecimento mais detalhado deste projeto e dos recursos disponíveis.

Na sequência da Circular conjunta DGE-ANQEP, de 17 de maio de 2021, sobre manuais escolares para o ano letivo de 2021/2022 nos cursos de educação e formação para jovens (CEF) e nos cursos profissionais (CP), a plataforma SIME-EP estará aberta entre os dias 15 e 30 de julho. Durante esse período, as escolas da rede pública do Ministério da Educação deverão aí atualizar a estimativa do número de alunos bem como exclusivamente registar os manuais que pretendam adotar para novos cursos CP e CEF, que venham a iniciar-se no próximo ano letivo, na(s) disciplina(s) do primeiro ano desses cursos em que não haja manual adotado. A informação detalhada sobre todo o processo consta da referida circular e da comunicação a enviar através de mensagem de correio eletrónico no dia da abertura da plataforma a todos os destinatários.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. lançou um concurso público, na modalidade de concurso limitado por prévia qualificação, para a aquisição de serviços para a realização em Portugal do «Inquérito às Competências dos Adultos» incluído no «Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos» (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC). O presente concurso público é dirigido a entidades, ou agrupamento de entidades, que, reunindo as competências e recursos (nomeadamente humanos) necessários a uma boa e plena execução do contrato, não se encontrem impedidos de apresentar proposta, nos termos do artigo 55.º do CCP. A apresentação de candidaturas no âmbito do procedimento é efetuada através da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov (www.acingov.pt) até às 23:59 do dia 18 de julho de 2021. Consulte aqui o anúncio de procedimento, publicado em Diário da República. Consulte aqui o anúncio de procedimento, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão Europeia publicou a edição de 2021 do relatório Employment and Social Developments in Europe. Este relatório, que este ano tem como subtítulo “Rumo a uma Europa social forte após a crise da COVID-19: reduzir as disparidades e combater os efeitos distributivos”, mostra que o impacto social da crise da COVID-19 foi diversificado e apresenta uma análise económica atualizada dos passos que a UE está a dar no sentido de uma Europa social forte, em particular no rescaldo da crise provocada pela pandemia da COVID-19. As principais conclusões do relatório são as seguintes: 

1. o emprego aumentou nas atividades que são essenciais, que podem ser realizadas a partir de casa e que exigem pouca interação social;
2. o efeito geográfico da crise da COVID-19 tem sido desigual e tem potencial para aumentar as desigualdades regionais que já existiam antes da pandemia;
3. as regiões que se mostraram mais resilientes aos efeitos da COVID-19 tendem a partilhar características, tais como alta produtividade regional, um nível elevado de população qualificada, investimentos significativos em investigação e desenvolvimento, instituições públicas de qualidade e uma infraestrutura digital sólida. De um modo geral, os mercados de trabalho com bom desempenho demonstraram estar mais bem protegidos contra a recessão económica;
4. o impacto da crise no diálogo social nacional e na negociação coletiva variou de país para país;
5. o efeito da crise nas desigualdades de género depende de diferentes dimensões e a pandemia pôs em evidência as desigualdades de longa data entre homens e mulheres;
6. por último, os teletrabalhadores estão satisfeitos em trabalhar a partir de casa desde que recebam o equipamento informático e outros de que precisam para trabalhar, que não tenham de trabalhar muito mais horas e que o trabalho não interfira com a sua vida familiar.

No âmbito da implementação do Programa Qualifica, e à semelhança do que já aconteceu com os Centros Qualifica promovidos por Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas, a ANQEP promoveu uma reunião com representantes dos Municípios e Coordenadores(as) dos 11 Centros Qualifica promovidos por estas entidades. Esta reunião, decorreu a 8 de julho, contou com a participação da Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus, e da Vogal do Conselho Diretivo da ANQEP, Ana Cláudia Valente, bem como de representantes da Direção–Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A reunião teve como principais objetivos: (i) Fazer o balanço da atividade dos Centros Qualifica, desde 2017; (ii) Discutir o papel dos municípios na qualificações de adultos e no acompanhamento dos seus percursos de qualificação; (iii) Partilhar constrangimentos e boas práticas no que diz respeito à organização e ao desenvolvimento do trabalho das equipas dos Centros Qualifica, enquanto centros especializados em educação e formação de adultos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, aprova o Plano 21/23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Este plano, destinado aos alunos de todas as ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, integra um conjunto de ações e de medidas a desenvolver nos anos letivos 2021/2022 e 2022/2023, que visam a recuperação e consolidação de aprendizagens bem como a mitigação das desigualdades decorrentes dos efeitos da pandemia. Consulte a Resolução, aqui.

Foi divulgado o estudo do Conselho Nacional de Educação “Educação em Tempo de pandemia: problemas, respostas e desafios das escolas”, baseado em dados recolhidos através de um inquérito por questionário, aplicado em julho de 2020, junto de diretores e de professores com funções de coordenação. O estudo pretende identificar as principais dificuldades sentidas, as respostas dadas e os desafios enfrentados pelas escolas portuguesas durante a primeira fase de confinamento, iniciada em março de 2020, bem como recolher informação que permita antever se a experiência vivida poderá ser impulsionadora de mudanças que transformem a escola no futuro. Pode aceder ao relatório, aqui.

A campanha #EUSOBREVIVI, reforça a vigilância contra a violência doméstica e alerta para os desafios impostos pela pandemia COVID-19. A violência contra as mulheres e a violência doméstica é crime público e uma responsabilidade coletiva. Ligue 112 ou 800 202 148 ou envie uma SMS para o 3060. 

No dia 2 de junho a ANQEP organizou a conferência “Quality Assurance in VET: Placing People First” onde cerca de 580 pessoas assistiram ao evento. Pode ver ou rever a conferência no canal do YouTube da ANQEP, aqui, e aceder às apresentações dos palestrantes, aqui.

A Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE) lançou uma nova edição da iniciativa Histórias da Comunidade!
Através desta iniciativa, a EPALE convida os profissionais de educação e formação de adultos a partilharem as suas histórias e experiências nos domínios da educação e formação relacionando-as com os três focos temáticos deste ano da EPALE:
• competências para a vida para capacitar os adultos a aprenderem e participarem;
• a Transição Digital e as oportunidades de aprendizagem combinada;
• a Mudança Social Inclusiva para a Sustentabilidade e Justiça.
Assim, até ao dia 29 de outubro de 2021, os profissionais de educação e formação de adultos podem submeter as suas histórias, acompanhadas por fotos, através do link https://epale.ec.europa.eu/en/form/community-stories-initiative, sendo convidados a relatá-las, dando destaque:
• aos projetos atuais em que estejam envolvidos;
• aos aspetos mais interessantes das suas experiências enquanto profissionais de educação e formação de adultos;
• à forma como o seu trabalho se alterou nos últimos anos;
• aos desafios futuros no campo da educação e na sua área específica de interesse.
Este ano, a iniciativa integra a disponibilização de brindes com a marca EPALE aos primeiros 100 utilizadores da EPALE que submetam uma história que venha a ser aceite.
Para além disso, todos os meses, de maio a novembro, haverá ainda um sorteio entre os utilizadores que comentarem as histórias: 5 utilizadores por mês de entre os que fizerem comentários às histórias publicadas serão escolhidos aleatoriamente e receberão um brinde. Os comentários deverão ser relevantes e relacionados com o tópico para serem considerados elegíveis.
Participe e obtenha mais informação sobre esta iniciativa aqui.