O prazo de submissão de candidaturas para a criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi prorrogado até dia 31 de agosto. Deste modo, o período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/2022 e 31/08/2022. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

O Centro Qualifica (CQ) promovido pelo CPJ desempenha uma função de extrema importância a nível nacional ao possibilitar o investimento na formação e qualificação da população reclusa. Uma das suas prioridades é a população jovem institucionalizada, a quem o CQ do CPJ apresenta uma resposta adequada, permitindo aos jovens continuarem o percurso escolar e o reforço das suas competências, logo após a entrada na instituição. Ao articular uma resposta adequada às necessidades de formação apresentadas pelos vários Estabelecimentos Prisionais, permite aos reclusos verem reconhecidas as suas competências (escolares e profissionais) e aumentarem as suas qualificações, elementos decisivos para o regresso ao mercado de trabalho e a reinserção mais célere na sociedade. Desde a sua criação em 2017, este CQ apresenta um total de cerca de 4000 Certificações (Totais e Parciais). A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, contribuíram com a sua presença para destacar a importância do trabalho desenvolvido pelo CPJ e pelo seu Centro Qualifica junto da população reclusa.

Foi republicado, no dia 18 de julho, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022, relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A republicação do referido AAC visa concretizar retificações na alínea i) do n.º 2, na alínea b) do n.º 3, no n.º 9, no n.º 16, no n.º 18 e no Anexo 4. Integra, ainda, retificações e alterações no Anexo 3, nomeadamente ao nível da integração das qualificações 541097 - Técnico/a de Controlo de Qualidade Alimentar (Área de Educação e Formação - 541) e 543137 - Técnico/a de Laboratório Cerâmico (Área de Educação e Formação - 543) nos Centros Tecnológicos Industriais e a integração da qualificação 812CP308 - Técnico/a de Turismo (Área de Educação e Formação 812) nos Centros Tecnológicos Digitais. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/2022 e 18/08/2022.

A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

A Carta da Qualidade estabelece os princípios orientadores da intervenção dos Centros Qualifica e define os critérios de qualidade, eficiência e eficácia a ter em conta no desenvolvimento da atividade dos Centros. São também identificados os indicadores e os padrões de referência que devem nortear a sua atividade com o objetivo de garantir um desempenho elevado dos Centros Qualifica na qualificação dos adultos, melhorar a qualidade da orientação e do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, estimular a autonomia e a responsabilidade dos Centros Qualifica e promover a autoavaliação e a melhoria contínua. A rede de Centros Qualifica passa, assim, a dispor de um instrumento de trabalho que contribui para a melhoria da qualidade da resposta às necessidades de qualificação dos adultos.

Os adultos que obtiveram uma qualificação na modalidade de educação e formação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), começaram hoje a receber os apoios financeiros no âmbito da medida Acelerador Qualifica. Esta medida tem como objetivo incentivar os adultos com percursos de qualificação incompletos ou com baixas qualificações, a concluírem ou progredirem nas suas qualificações escolares e profissionais. Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação.

No quadro do referido Aviso, pretende-se proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 CTE industriais, 30 CTE de energias renováveis, 195 CTE de informática e 25 CTE digitais e multimédia. Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento). A dotação total desta medida é de 480 M€. A criação dos 365 CTE decorrerá entre 2022 e 2025 de acordo com a distribuição anual e territorial prevista nos anexos ao Aviso. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/20222 e 18/08/2022. 

A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

O período de discussão pública das Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, incluindo para os Cursos Profissionais, decorre até ao dia 15 de setembro do corrente ano. Para aceder às Aprendizagens Essenciais em discussão pública, clique aqui.

A ANQEP, I.P. realizou, no passado mês de janeiro, sessões de esclarecimento relativas à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

Dessas sessões resultam algumas questões pertinentes, resumidas em FAQs.

Em fevereiro de 2022, o Programa Qualifica ultrapassou um marco importante: mais de 100 mil adultos melhoraram o nível de qualificação escolar ou profissional através do programa. Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.