Os adultos que obtiveram uma qualificação na modalidade de educação e formação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), começaram hoje a receber os apoios financeiros no âmbito da medida Acelerador Qualifica. Esta medida tem como objetivo incentivar os adultos com percursos de qualificação incompletos ou com baixas qualificações, a concluírem ou progredirem nas suas qualificações escolares e profissionais. Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação.

No quadro do referido Aviso, pretende-se proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 CTE industriais, 30 CTE de energias renováveis, 195 CTE de informática e 25 CTE digitais e multimédia. Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento). A dotação total desta medida é de 480 M€. A criação dos 365 CTE decorrerá entre 2022 e 2025 de acordo com a distribuição anual e territorial prevista nos anexos ao Aviso. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/20222 e 18/08/2022. 

A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

O período de discussão pública das Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, incluindo para os Cursos Profissionais, decorre até ao dia 15 de setembro do corrente ano. Para aceder às Aprendizagens Essenciais em discussão pública, clique aqui.

A ANQEP em colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), no âmbito de uma  parceria com a Zendal – grupo farmacêutico, a Câmara de Paredes de Coura e a EPRAMI – Escola Profissional do Alto Minho Interior, encontra-se a desenhar uma nova qualificação, de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), para integração no Catálogo Nacional de Qualificações (designada de Técnico de produtos biotecnológicos). O objetivo é responder a necessidades do tecido empresarial relacionadas com a produção de vacinas e outros produtos biotecnológicos, em Portugal. Neste âmbito, realizou-se no final da semana passada, nas instalações da Zendal em Porrino, em Espanha, uma visita à unidade de produção de vacinas, bem como uma reunião de trabalho no âmbito deste processo de atualização das qualificações do Catálogo e sua articulação com outros níveis de qualificação na área da Biotecnologia. 

A medida traduz-se na atribuição de um apoio financeiro a adultos que, através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) concluam uma qualificação que estava incompleta ou progridam na sua escolaridade ou qualificação profissional. O montante a atribuir a cada adulto corresponde a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor a atualizar anualmente durante o período de vigência da medida. 

Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação. Até agora o RVCC era a única modalidade do Sistema Nacional de Qualificações que não tinha qualquer apoio financeiro associado. A possibilidade de aceder a apoios para fazer face a despesas com transportes, alimentação ou outras, já existente para as modalidades de formação, será um importante incentivo para trazer mais adultos pouco qualificados aos centros qualifica, contribuindo para a sua integração e para a melhoria das suas condições de vida. 

A Meta, até 2025, é a de abranger 100 mil adultos e o Investimento total é de 55 M€.

A ANQEP, I.P. realizou, no passado mês de janeiro, sessões de esclarecimento relativas à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

Dessas sessões resultam algumas questões pertinentes, resumidas em FAQs.

Em fevereiro de 2022, o Programa Qualifica ultrapassou um marco importante: mais de 100 mil adultos melhoraram o nível de qualificação escolar ou profissional através do programa. Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Está disponível a Circular 1_ANQEP 2022 relativa ao processo de planeamento e concertação das redes de cursos de educação e formação e cursos profissionais para o ano letivo 2022-2023, onde se definem as orientações metodológicas, os critérios de ordenamento, os procedimentos e calendarização desse processo, e respetivos anexos:

- Anexo I - Relação entre as tipologias de Centros Tecnológicos a criar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e áreas de educação e formação e qualificações associadas;

- Anexo II - Critérios de ordenamento da rede de Cursos de Educação e Formação de Jovens, para o ano letivo 2022-2023;

- Anexo III - Critérios de ordenamento da rede de Cursos Profissionais, para o ano letivo 2022-2023.

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.