Esta Resolução é de grande relevância para a UE e para os Estados-membros, na medida em que irá orientar e apoiar a cooperação europeia em matéria de educação e formação até 2030, para além de apoiar a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025. A Resolução, aprovada a 18 de fevereiro, estabelece cinco prioridades estratégicas para a cooperação europeia para a próxima década (anexo III), que passam por melhorar a qualidade, a equidade, a inclusão e o sucesso de todos em matéria de educação e formação; ornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade para todos; reforçar as competências e a motivação dos profissionais da educação; reforçar o ensino superior europeu; e apoiar as transições ecológica e digital na educação e na formação e através das mesmas.Para além de incluir questões e ações concretas para as cinco prioridades estratégicas ao longo do ciclo 2021-2025, a Resolução estabelece os processos de acompanhamento, monitorização e reporte do novo quadro estratégico, bem como sete indicadores e metas a alcançar a nível da UE (anexo II), a saber: 
1. a percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 % até 2030;
2. a percentagem de alunos do oitavo ano de escolaridade com fraco aproveitamento em literacia informática e da informação deverá ser inferior a 15 % até 2030;
3. pelo menos 96 % das crianças entre os três anos e a idade de início do ensino primário obrigatório deverão participar na educação e acolhimento na primeira infância até 2030;
4. A percentagem de alunos que abandonam prematuramente a educação e a formação deverá ser inferior a 9 % até 2030;
5. a percentagem de adultos do grupo etário dos 25 - 34 anos com diploma de ensino superior deverá ser de, pelo menos, 45 % até 2030;
6. a percentagem de recém¬ diplomados do EFP a beneficiar da exposição à aprendizagem em contexto laboral durante o seu ensino e formação profissionais deverá ser de, pelo menos, 60 % até 2025;
7. até 2025, pelo menos 47% dos adultos na faixa etária entre os 25 e os 64 anos deverão ter participado em ações de aprendizagem nos últimos 12 meses.

O Relatório Final do Grupo de Peritos de Indivíduos Diplomados é publicado e divulgado nos vários Estados-Membros e os países do Espaço Económico Europeu (EEE), bem como nas agências e entidades da EU relacionadas com o ensino superior, qualificação e ensino profissional. A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm de decidir sobre políticas formais no que se refere ao reforço de capacidades, conteúdo, sobre o calendário e a implementação do Inquérito Europeu à Pós-Graduação, a gestão de dados a nível da UE e questões de acesso, o modelo de governação e o financiamento do acompanhamento de diplomados a nível da UE. Este Relatório Final identifica questões relevantes, tais como, a importância do Eurostat e dos respetivos institutos nacionais de estatística (em Portugal – Instituto Nacional de Estatística) para o rastreio dos indivíduos diplomados, para a obtenção de dados sobre os percursos efetuados dos diplomados do ensino superior e a formação profissional (VET) após a conclusão dos cursos. Assim, os dados sobre diplomados poderão ser comparáveis a nível da UE, o que, por sua vez, permite uma avaliação comparativa, identificação de áreas políticas que requerem atenção, melhor orientação e maior eficiência do investimento na educação.

A campanha #EuSobrevivi, reforça a vigilância contra a violência doméstica e alerta para os desafios impostos pela pandemia COVID-19. A violência contra as mulheres e a violência doméstica é crime público e uma responsabilidade coletiva. Ligue 112 ou 800 202 148 ou envie uma SMS para o 3060. Aceda aqui a conselhos úteis.

Informamos que foi publicado o Aviso de Abertura de Candidatura a financiamento CRESC_Algarve para os Centros Qualifica da região do Algarve. O período de candidatura decorre entre 09-02-2021 e 10-03-2021.

O Aviso está disponível para consulta em https://algarve2020.pt/info/avisos. As operações a apoiar ao abrigo deste Aviso têm como data limite o dia 31 de dezembro de 2022.

Foi publicado o roteiro “Contributos para a implementação do Ensino a distância nas Escolas”, que se constitui como uma ferramenta de apoio às escolas na implementação do Ensino a Distância, a partir de 8 de fevereiro de 2021.Este roteiro está disponível na página eletrónica “Apoio às Escolas”, à qual pode aceder aqui.Complementarmente a este roteiro serão publicados, na mesma página, recursos de apoio, de que constituem exemplo, planificações semanais de trabalho, quer para alunos, quer para docentes.

Face à evolução da situação epidemiológica verificada em Portugal nos últimos dias, o Governo veio proceder à alteração das medidas de combate à propagação da doença COVID-19 através do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro. Neste âmbito foi  determinada a suspensão das atividades formativas desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social. Foi ainda previsto que, excecionalmente, a atividade formativa presencial possa ser substituída por formação no regime à distância, sempre que estiverem reunidas as condições para o efeito. Neste sentido, a ANQEP vem retomar as orientações referentes às “Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19 - Modalidades de qualificação de adultos” disponibilizadas em março de 2020. Pode consultar o documento aqui.

A publicação, da autoria de Richard Desjardins, explora dados recolhidos entre 2012 e 2016 no quadro do Inquérito às Competências dos Adultos, atividade principal daquele Programa, e revela, a partir de uma abordagem comparativa, alguns dos mais relevantes padrões e tendências da participação educativa e formativa das pessoas adultas nos países participantes. Entre os temas revistos nesta publicação, destacam-se matérias como as da distribuição das pessoas adultas pelos diferentes tipos e modalidades de educação e formação, características e resultados dos sistemas de educação e formação de adultos e sua relação com instrumentos de política económica e social, perfil sociodemográfico e sociológico e trajetórias sociais e profissionais dos participantes ou impactos económicos e sociais da participação. As linhas de investigação que resultam da exploração dos dados disponibilizados ao cabo do 1º Ciclo do PIAAC – que esta publicação enuncia e sistematiza – evidenciam com clareza a riqueza dos resultados deste Programa e reforçam a relevância da participação de Portugal no seu 2.º Ciclo, participação que permitirá colmatar a lacuna de informação que, a este propósito, o nosso país presentemente observa. Consulte aqui a publicação completa.

O Ministério da Educação, atento à realidade da violência doméstica e tendo presente a sua missão, participou na elaboração do Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, que visa melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens vítimas de maus tratos em contexto de violência doméstica e estabelecer um quadro comum de intervenção integrada entre as áreas governativas da cidadania e igualdade, da administração interna, do trabalho, solidariedade e segurança social, da justiça, da educação, e da saúde, em articulação com a Procuradoria- Geral da República. Aceda aqui ao flyer de divulgação.