O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição, por parte da ANQEP, I.P., do selo EQAVET.Entre 2019 e 2020, 254 escolas receberam o selo EQAVET. Destas, i) 139 escolas privadas certificadas: 123 com selo EQAVET e 16 com selo condicionado a 1 ano; ii) 115 escolas públicas (escolas secundárias e algumas profissionais) 90 com selo EQAVET e 25 com selo condicionado a 1 ano (dados de 31.dez.2020).Para mais informações consulte aqui.