Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.

No passado dia 17 de dezembro, o Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM) divulgou o Guia de Acolhimento para Migrantes. Este Guia abrange várias etapas e dimensões da vida das pessoas migrantes em Portugal, e pretende ser um documento orientador, com informação validada e de confiança que visa melhorar o processo de integração destas pessoas. O Guia integra informação detalhada sobre direitos e deveres, enquadramento legal dos processos migratórios, língua, cultura e organização social em Portugal, aquisição da nacionalidade, reagrupamento familiar, mercado de trabalho, acesso aos serviços públicos, reconhecimento de habilitações, entre outras matérias relevantes. A ANQEP colaborou com o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações (PNIPGM). 

Entre os dias 13 e 17 de dezembro realizou-se o Fórum #Amadora alinha o teu futuro, uma iniciativa da Câmara Municipal da Amadora, com o objetivo de divulgar as ofertas educativas e formativas para jovens e adultos, bem como os diferentes estabelecimentos de ensino e/ou formação do concelho. A ANQEP esteve presente através da Vogal do Conselho Diretivo, Alexandra Figueiredo, no dia 13 de dezembro, integrando a sessão de trabalho “Educação e Formação em Portugal: Que futuro?”, que teve lugar no auditório da biblioteca municipal Fernando Piteira dos Santos, abordando a seguinte temática “Formação e Qualificação em Portugal – que direções e orientações a seguir”. O painel, contou ainda com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa.

Para além dos representantes do Agrupamento de Escolas, esta cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, da Vereadora da Educação e Cultura, do Presidente da União de Freguesias de Oliveira do Hospital e S. Paio de Gramaços e do representante da Junta de Freguesia de Lagares da Beira. A ANQEP esteve representada de forma virtual pela Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica, Maria João Alves. Para além da entrega de diplomas aos adultos, nesta cerimónia foram também assinados dois protocolos, um com o município e outro com a rede de bibliotecas municipais. Com estes protocolos, o Centro Qualifica pretende reforçar a cooperação entre as várias entidades e potenciar a ação do Centro, no sentido de chegar a um maior número de adultos. No final da cerimónia, houve um beberete confecionado e servido pelos alunos dos cursos profissionais de Cozinha/Pastelaria e de Restaurante/Bar.

Com o objetivo de melhorar a página da EPALE em Portugal, o Serviço Nacional de Apoio desta plataforma, assegurado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, preparou um pequeno inquérito. O seu preenchimento demora aproximadamente dois minutos do seu tempo, que serão preciosos para que a equipa nacional da EPALE possa conhecer melhor os utilizadores portugueses e elaborar conteúdos que respondam aos seus interesses e necessidades. Pretende-se ainda saber o que poderá mobilizar outros profissionais de educação e formação de adultos a juntarem-se à EPALE e reforçar o seu interesse pela participação nas atividades regulares promovidas por esta plataforma que reúne profissionais de educação e formação de adultos de toda a Europa. Colabore connosco, respondendo a este inquérito, para que possamos melhorar a página da EPALE em Portugal. Aceda ao inquérito aqui. Este inquérito ficará disponível até ao dia 15 de fevereiro. Contamos consigo!

A comemoração no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, contou com a sessão pública de entrega de certificados e diplomas às pessoas que concluíram processos de RVCC no Centro Qualifica da ADEIMA entre 2019 e 2021, uma iniciativa que reconhece e valoriza o esforço dos cidadãos que prosseguem o objetivo de melhorar as suas qualificações escolares e/ou profissionais ao longo da vida e que enaltece o trabalho conjunto da ADEIMA e da Câmara Municipal de Matosinhos na qualificação do concelho. A ANQEP esteve representada pela Diretora do Departamento de Qualificação de Adultos, Alexandra Teixeira, e pela Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica, Maria João Alves.

Foi publicado hoje o Despacho n.º 12126/2021, que cria cinco novos Centros Qualifica AP, sediados nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A criação dos Centros Qualifica AP enquadra-se na implementação do Programa Qualifica AP, criado pela RCM n.º 32/2019, de 14 de fevereiro, e prossegue a estratégia do Programa Qualifica na qualificação da população adulta. Os Centros Qualifica AP visam, em particular, o alargamento da resposta às necessidades de qualificação de trabalhadores da administração central e local e vêm reforçar a rede já existente no cumprimento do objetivo de capacitar os serviços da Administração Pública, através da qualificação dos seus trabalhadores e dirigentes, para a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços a prestar aos cidadãos e às empresas. Os novos Centros agora criados contribuirão também para o cumprimento do objetivo do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência que prevê  o aumento do nível de qualificação de 25 500 trabalhadores das Administrações Públicas até ao final do 1.º trimestre de 2026, complementando a abordagem setorial dos Centros Qualifica atualmente em funcionamento com uma abordagem territorial com referência às NUTS II. O acompanhamento dos Centros Qualifica AP cabe à ANQEP, em articulação com o INA.

Este Programa visa o desenvolvimento em Portugal das micro, pequenas e médias empresas (PME), através do reforço de competências dos seus profissionais, nos domínios da internacionalização e do comércio internacional. Com esta iniciativa, pretende-se lançar a primeira ação de formação do “Programa Qualificação para a Internacionalização”, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em parceria com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP). Para a operacionalização desta formação, foi integrado no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), o primeiro percurso de formação “Internacionalização – Fundamentos”. A ANQEP estará representada pela Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus, e pela Diretora do Departamento do Catálogo Nacional de Qualificações, Sandra Lameira. A sessão conta também com a presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e dos Senhores Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

No que diz respeito ao capital humano, os dados indicam que 56% dos habitantes da União Europeia (UE) possuem, no mínimo, competências digitais básicas. Refletem também um ligeiro aumento do número de especialistas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no emprego: em 2020, a UE contava com 8,4 milhões de especialistas em TIC, comparativamente a 7,8 milhões no ano anterior. Dado que, em 2020, 55% das empresas assinalaram dificuldades em recrutar especialistas em TIC, a falta de especialistas com competências digitais avançadas contribuiu igualmente para que a transformação digital das empresas de muitos Estados-membros tenha sido mais lenta. Quanto a Portugal, destaca-se a subida de três lugares relativamente à edição de 2020, ocupando agora o 16.º lugar entre os 27 Estados-membros. Esta evolução reflete os esforços de desenvolvimento digital da sociedade e da economia nacionais. No que se refere ao capital humano, Portugal ocupa o 18.º lugar entre os 27 países da UE. O nível de competências digitais básicas mantém-se nos 52% (dados de 2019), ficando aquém da média da UE de 56%. Portugal regista um aumento significativo da percentagem de especialistas em TIC, que passou de 3,6% para aproximadamente 4%, aproximando-se da média da UE (4,3%). O número de licenciados em TIC permanece baixo (2,3%) em comparação com a média da UE (3,9%). Em Portugal, a percentagem de empresas que ministram formação em TIC é superior à média da UE (20%), embora se registe uma queda significativa em relação a 2019 (de 28% para 23% em 2020). De assinalar, no entanto, que a percentagem de mulheres especialistas em TIC no nosso país aumentou consideravelmente, de 18% para 22%, acima da média da UE de 19%. O que estes dados revelam é que, apesar dos progressos realizados na competitividade digital das economias europeia e portuguesa, há necessidade de aumentar a oferta e as oportunidades de formação para se alcançar as metas para 2030 da Década Digital em matéria de competências (80% da população com competências digitais básicas e 20 milhões de especialistas em TIC). Consulte o relatório relativo a Portugal, bem como aos restantes países, aqui.

O Centro Qualifica realçou a importância deste momento, que premeia e enaltece o esforço dos cerca de 140 adultos que desenvolveram os seus processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e que assim melhoraram as suas qualificações. O Processo RVCC tem como objetivo reconhecer, validar e certificar as competências escolares e profissionais adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, permitindo ao adulto identificar as aprendizagens realizadas com base na sua experiência pessoal, profissional e de ações de formação frequentadas.

A formação tem como objetivo capacitar as equipas dos Centros Qualifica com metodologias eficazes e adequadas à valorização de percursos individuais de reconhecimento/desenvolvimento/aquisição de competências e às necessidades de qualificação de cada pessoa, incentivando a conclusão de percursos de qualificação. Pretende-se ainda promover momentos de reflexão conjunta, que contribuam para a harmonização de procedimentos e práticas conducentes à promoção do aumento efetivo das qualificações dos adultos. As sessões de formação pretendem desenvolver a participação ativa das equipas dos Centros e têm por base a análise e reflexão conjunta de casos concretos de adultos que podem inscrever-se nos Centros Qualifica. Para cada caso, são equacionadas várias possibilidades de encaminhamento, com base na informação e documentação que será disponibilizada, devendo os Centros identificar o percurso mais ajustado ao perfil do adulto, considerando as suas competências e experiências, bem como as necessidades de formação e expectativas de qualificação.

Esta publicação analisa o papel da OIT no domínio dos sistemas de desenvolvimento de competências, baseando-se na Declaração do Centenário, e reforça a ênfase nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Procura, por conseguinte, contribuir para o debate sobre a forma como os sistemas de desenvolvimento de competências podem responder à crise e aos desafios atuais e futuros, com resultados em termos de emprego digno, produtividade e crescimento sustentado para todos. A pandemia da COVID-19 veio mostrar a importância das competências para uma resposta rápida às crises e para uma recuperação a longo prazo. Em ambos os casos, as pessoas terão de melhorar as suas competências para manterem os seus empregos, adquirirem novas competências no mesmo ambiente de trabalho ou para mudarem para novos empregos no mesmo setor da economia ou num setor da economia diferente. Em particular, o modo de trabalho a distância e de aprendizagem em linha chamou a atenção para as competências digitais – da literacia digital para aprendentes, professores e trabalhadores poderem estudar e trabalhar alinhados com a proficiência digital dos empregos emergentes. Em segundo lugar, a pandemia veio igualmente realçar a importância de determinadas competências essenciais, como a comunicação, o aprender a aprender, o trabalho em equipa, a resolução de problemas e a tomada de decisões, o planeamento e a organização, a negociação, a resolução de conflitos e a autonomia, entre outras competências, que podem ajudar os indivíduos a lidar com a pressão durante a crise pandémica, a ultrapassar as interrupções de carreira e a encontrar novos empregos. Por último, mas não menos importante, serão necessárias competências técnicas e especializadas para a transição para novos empregos na economia tecnológica e digital avançada do futuro. Pode consultar o documento completo aqui.

A Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro, define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário. Com esta Portaria pretende-se desmaterializar, uniformizar, reunir e regular, num único diploma, os modelos de diplomas e certificados existentes. Os diplomas atestam a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário. Os certificados registam as disciplinas e/ou UFCD/UC frequentadas e respetivas classificações, os projetos realizados no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento no ensino secundário, bem como um conjunto alargado de projetos, iniciativas e atividades em que os alunos participam. Os diplomas e os certificados são disponibilizados aos seus titulares pelas escolas, através de meios eletrónicos, sendo emitidos em suporte eletrónico através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). Os certificados e diplomas encontram-se ainda disponíveis na Bolsa de Documentos do portal ePortugal e na área de documentos do Passaporte Qualifica, quando aplicável. Enquanto não se encontrar operacional a emissão de diplomas e de certificados através do SIGO, os mesmos são emitidos pelas escolas nos modelos-base disponibilizados em formato editável, com acesso via ligação abaixo indicada. Para esta emissão, o SIGO atribui número sequencial de diploma ou certificado, código alfanumérico e Código QR. Após a sua emissão, os documentos são carregados para o SIGO e a sua autenticidade pode ser verificada através da área de documentos do Passaporte Qualifica. Aceda aqui aos Modelos e Certificados.