O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores de EFP estão alinhados com o Quadro EQAVET resulta na atribuição, por parte da ANQEP, I.P., do selo EQAVET.Entre 2019 e 2020, 254 escolas receberam o selo EQAVET. Destas, i) 139 escolas privadas certificadas: 123 com selo EQAVET e 16 com selo condicionado a 1 ano; ii) 115 escolas públicas (escolas secundárias e algumas profissionais) 90 com selo EQAVET e 25 com selo condicionado a 1 ano (dados de 31.dez.2020).Para mais informações consulte aqui.

Foi publicada a Portaria que cria este programa destinado a jovens adultos, com idades entre os 18 e 35 anos, que queiram melhorar as suas competências na área digital.
Os percursos de formação disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações são em áreas como a Cibersegurança, o Comércio Digital, Ferramentas de Produtividade e Colaboração, Análise de Dados, Business Intelligence, Linguagens de Programação (programação em JAVA, programação .NET, programação WEB e programação em Phyton), UX/UI Design e Gestão de Redes Sociais (consulte os percursos) .Estes percursos têm uma duração até 350 horas, com certificação autónoma. As unidades de formação realizadas creditam para a obtenção de uma qualificação na área digital de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações.
A gestão e o acompanhamento do "Jovem + Digital" são assegurados pelo IEFP, I. P., estando o programa aberto a outras entidades formativas.

A COM lançou no passado dia 12 de dezembro o “Portal Digital Único” (Single Digital Gateway), uma plataforma que reúne toda a informação necessária sobre os direitos e deveres dos cidadãos que queiram viver, estudar, trabalhar ou criar um negócio na União Europeia, bem como os procedimentos legais que têm de realizar. O Portal Digital Único integra o renovado portal “Your Europe”, que promove o acesso online a toda a informação sobre os serviços disponíveis nos sites nacionais de cada país. Os guias informativos estão disponíveis em inglês e nas várias línguas nacionais para ajudar os diferentes utilizadores. Com esta iniciativa a COM e os Estados-membros querem assegurar que todos os conteúdos e serviços essenciais estão disponíveis online para os cidadãos transfronteiriços até 2023, facilitando ainda a partilha direta de documentos entre as autoridades de cada país, para evitar a apresentação de documentos repetidamente.Em Portugal, a coordenação e implementação dos conteúdos e serviços do portal estiveram a cargo da Agência para a Modernização Administrativa - AMA.

O “Guião para Implementação do PIT: uma proposta da APSA” é um documento da autoria da Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA), elaborado em articulação com serviços centrais do Ministério da Educação, que pretende dar a conhecer a sua experiência no âmbito da transição para a vida pós-escolar dos jovens que acompanha, apresentando propostas concretas para a elaboração do plano individual de transição (PIT).A transição para a vida pós-escolar é um dos momentos mais significativos no percurso de qualquer jovem, mais ainda para aqueles que necessitam de apoio para a construção de um projeto de vida digno e para o exercício de uma cidadania ativa. Assim, reconhecendo a importância de uma prática bem-sucedida das entidades que no âmbito das suas atribuições apoiam jovens e respetivas famílias nas ações de transição e de inserção no mercado de trabalho, divulga-se o Guião, de modo a que este se se constitua como um contributo para as escolas e famílias no desenvolvimento de transições suaves e eficazes, assentes num modelo flexível e dinâmico que contempla as capacidades e necessidades dos jovens, as suas expectativas e as da família, garantindo uma participação sistémica, benéfica para os jovens e comunidade envolvente. Consulte aqui o guião.

A publicação, da autoria de Richard Desjardins, explora dados recolhidos entre 2012 e 2016 no quadro do Inquérito às Competências dos Adultos, atividade principal daquele Programa, e revela, a partir de uma abordagem comparativa, alguns dos mais relevantes padrões e tendências da participação educativa e formativa das pessoas adultas nos países participantes. Entre os temas revistos nesta publicação, destacam-se matérias como as da distribuição das pessoas adultas pelos diferentes tipos e modalidades de educação e formação, características e resultados dos sistemas de educação e formação de adultos e sua relação com instrumentos de política económica e social, perfil sociodemográfico e sociológico e trajetórias sociais e profissionais dos participantes ou impactos económicos e sociais da participação. As linhas de investigação que resultam da exploração dos dados disponibilizados ao cabo do 1º Ciclo do PIAAC – que esta publicação enuncia e sistematiza – evidenciam com clareza a riqueza dos resultados deste Programa e reforçam a relevância da participação de Portugal no seu 2.º Ciclo, participação que permitirá colmatar a lacuna de informação que, a este propósito, o nosso país presentemente observa. Consulte aqui a publicação completa.

O Ministério da Educação, atento à realidade da violência doméstica e tendo presente a sua missão, participou na elaboração do Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, que visa melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens vítimas de maus tratos em contexto de violência doméstica e estabelecer um quadro comum de intervenção integrada entre as áreas governativas da cidadania e igualdade, da administração interna, do trabalho, solidariedade e segurança social, da justiça, da educação, e da saúde, em articulação com a Procuradoria- Geral da República. Aceda aqui ao flyer de divulgação.