O total de investimento público para apoio ao funcionamento dos Centros Qualifica previsto nos Avisos é de cerca de 37M€, considerando a dotação indicativa do Fundo Social Europeu e a contrapartida pública nacional.

Esta dotação permitirá apoiar as operações enquadradas nos referidos avisos e, como tal, apoiar a atividade dos Centros Qualifica entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, com vista à promoção da aprendizagem ao longo da vida e à melhoria das qualificações, escolares e profissionais, valorizando-se os percursos individuais das pessoas, nos termos da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua atual redação, que regula os centros especializados em qualificação de adultos.

A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/) e decorre até às 18h00 do dia 24 de março. A publicação dos Avisos surge na sequência da publicação do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro (https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/2403-2023-207600231) em Diário da República que estabeleceu a renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica.

Na ANQEP, o ano de 2022 foi marcado pelo início da implementação dos investimentos do PRR na qualificação de adultos, o Acelerador Qualifica (55 milhões) e os Projetos Locais (40 milhões), e os novos Centros Tecnológicos Especializados (CTE) na rede de ensino profissional, bem como pela continuidade da intervenção em áreas estruturantes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), como a renovação de todo o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e a aposta na criação de mais percursos de formação de curta e média duração.

Na qualificação de adultos, a ANQEP salientou a boa execução do programa Qualifica que, entre 2017 e 2022, registou 869 958 inscrições e mais de 1 milhão de certificações atribuídas, afirmando-se cada vez mais na mobilização dos menos qualificados e na conclusão de percursos de qualificação interrompidos ou incompletos. Na qualificação de jovens, destacou o ordenamento da rede de Cursos Profissionais e dos Cursos de Educação e Formação para o ano letivo 2022/23, a partir dos resultados do SANQ e valorizando já a criação de CTE, a campanha de mobilização dos jovens para o ensino profissional, a criação do Curso Básico de Teatro no ensino artístico especializado, e a formação de docentes nas Aprendizagens Essenciais.

Como desafios para este ano e com o horizonte de 2030, a ANQEP assinalou a relevância das prioridades do Programa Qualifica para a década, a concretização dos investimentos Acelerador Qualifica e Projetos Locais, no quadro do PRR, e que complementam a intervenção do Qualifica, a criação de toda a rede de 365 CTE no ensino profissional, como prevê o PRR, e ainda a grande aposta na modernização das qualificações, dos jovens aos adultos, através da atualização do CNQ.

Foi publicado o Despacho n.º 702/2023, de 13 de janeiro, que homologa as novas Aprendizagens Essenciais (AE) para a disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular-base dos Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados.

A aplicação das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática concretiza-se a partir do ano letivo de 2024/2025, no que respeita ao 1.º ano de formação e ao 10.º ano de escolaridade, sendo progressivamente alargadas aos restantes, nos termos definidos no número 6 do respetivo diploma legal.
Estes documentos passam a constituir-se, assim, como referenciais curriculares para as decisões tomadas pela escola nas várias dimensões do desenvolvimento curricular destas Ofertas Educativas e Formativas, nomeadamente no planeamento e no desenvolvimento das aprendizagens na disciplina de Matemática.

Poderá consultar os documentos referentes às novas AE da disciplina de Matemática na área «Documentos», em «Aprendizagens Essenciais».

Esta iniciativa do Cincork insere-se no contexto da comemoração do 38.º aniversário deste Centro de Formação Profissional e da apresentação dos resultados preliminares do estudo “diagnóstico de necessidades de qualificações e competências na indústria de cortiça”. Este estudo resulta já do trabalho que a ANQEP se encontra a desenvolver para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, que visa a realização de 21 Estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e de competências, de âmbito setorial, bem como a concepção dos referenciais de competências e respetivos referenciais de formação e instrumentos de avaliação que suportam o reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional).

A atualização do Catálogo Nacional de Qualificações é essencial e estratégica num mercado de trabalho em mudança constante, que necessita de respostas de qualificação adequadas às necessidades atuais e futuras das pessoas e das empresas.

Este Inquérito é realizado no quadro do 2º Ciclo do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC), um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido OCDE e a que o governo português aderiu.

A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos do PIAAC em Portugal estão a cargo de um Grupo de Projeto criado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego. O Grupo de Projeto é coordenado por Luís Rothes e João Queirós e conta com o suporte administrativo e logístico da ANQEP, I.P. e com o financiamento do Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020). Os trabalhos de terreno são realizados por uma equipa liderada pela Universidade Católica Portuguesa, selecionada para esse efeito através de concurso público internacional.

Informações adicionais podem ser consultadas na página do Grupo de Projeto do PIAAC, no website do Inquérito às Competências dos Adultos criado pela UCP e no website da OCDE sobre este Programa.

Foi hoje publicada a Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, com vista a prever a integração de um Técnico Administrativo na equipa de cada Centro Qualifica, bem como a explicitar as suas responsabilidades. Estas serão, nomeadamente:

- Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;

- Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;

- Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;

- Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;

- Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas atribuições.

Estas alterações produzem efeitos a 1 de janeiro do corrente ano.

Após a adesão da ANQEP ao Pacto para a Conciliação, foram desenvolvidas e implementadas na Agência, durante os anos de 2021 e 2022, novas políticas de organização do trabalho orientadas para promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. Este equilíbrio é hoje amplamente reconhecido como uma das condições justas de trabalho pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, essencial na melhoria da produtividade, do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores. 

O processo culminou agora com a certificação da ANQEP pelo referencial da Norma Portuguesa 4552:2016 - Sistema de Gestão para a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, após auditoria que aferiu o cumprimento dos requisitos previstos nesta norma.

Com esta certificação cumpriu-se um dos grandes objetivos estratégicos previstos no QUAR da ANQEP para 2022, demonstrando-se a nossa capacidade em definir e implementar políticas e boas práticas de conciliação em sintonia com a nossa missão estratégica.

Este Programa tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.

A ADENE - Agência para a Energia - e a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., são responsáveis pela identificação das necessidades de competências e formação, em função do seu conhecimento técnico especializado e capacidade de mobilização das entidades do setor, de modo a promover o desenvolvimento e atualização de percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) no âmbito da transição e eficiência energética, durante a vigência deste Programa.

A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes.

Consulte o CNQ e a Portaria e saiba mais informação sobre este Programa. 

• Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300 horas)
• Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
• Energias renováveis – Solar fotovoltaico (375 horas)
• Energias renováveis – Eólica (375 horas)

O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..

Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.

Ao todo são 21 os setores de atividade abrangidos. A atualização do CNQ visa a realização de estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e competências, de âmbito setorial, bem como a conceção dos respetivos referenciais de competência e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional). O CNQ é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) - e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Entre os seus objetivos, estão a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social das pessoas e o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional. 

Saiba mais sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) aqui. 

Foi hoje publicada a portaria que regula os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 39/2022 que alterou o regime dos CET, esta portaria define as condições de funcionamento destes cursos, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

A Portaria estabelece as regras que permitem a simplificação e flexibilização dos processos de aprovação e funcionamento dos CET - a estrutura curricular, o modelo de organização da formação e o respetivo procedimento de autorização de funcionamento -, reforçando-se a ligação com as dinâmicas do mercado de trabalho e a necessidade de respostas formativas para técnicos intermédios, de acordo com o estabelecido no Acordo «Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o país», assinado entre o governo e os Parceiros Sociais.

Os CET obedecem aos referenciais de competências e de formação associados a qualificações de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e dão lugar à emissão de um diploma de qualificação e de um certificado de qualificações, passando a ser possível obter um certificado de qualificações parcial quando haja lugar à conclusão com aproveitamento de uma ou mais unidades de competência e ou de formação que não permita a conclusão da totalidade do CET. Reforça -se, assim, a natureza dos CET enquanto modalidade de formação de dupla certificação de nível pós-secundário não superior especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, estimulando em simultâneo o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

A Carta da Qualidade estabelece os princípios orientadores da intervenção dos Centros Qualifica e define os critérios de qualidade, eficiência e eficácia a ter em conta no desenvolvimento da atividade dos Centros. São também identificados os indicadores e os padrões de referência que devem nortear a sua atividade com o objetivo de garantir um desempenho elevado dos Centros Qualifica na qualificação dos adultos, melhorar a qualidade da orientação e do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, estimular a autonomia e a responsabilidade dos Centros Qualifica e promover a autoavaliação e a melhoria contínua. A rede de Centros Qualifica passa, assim, a dispor de um instrumento de trabalho que contribui para a melhoria da qualidade da resposta às necessidades de qualificação dos adultos.

Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.