A Portaria nº 183/2020, de 5 de agosto, criou os cursos de Português Língua de Acolhimento (cursos PLA), dando resposta às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa dos adultos migrantes em Portugal.

Os cursos PLA estão organizados por referenciais de competências e formação constantes do Catálogo Nacional de Qualificações com correspondência aos níveis de proficiência linguística, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Além disso, integram uma unidade de formação de curta duração especificamente dirigida aos formandos que usem outro alfabeto que não o latino ou outro sistema de escrita.

Os referidos cursos são promovidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública, pela rede de centros de gestão direta e participada do Instituto do Emprego e Formação Profissional e ainda pela rede de Centros Qualifica.

Os Centros Qualifica são ainda responsáveis pelo encaminhamento e orientação dos adultos que estejam a frequentar ou que terminem estes cursos para outras ofertas formativas ou para processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que possibilitem a melhoria das qualificações escolares e profissionais destes adultos.

O Despacho n.º 7414/2020 relativo à homologação das Aprendizagens Essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos Cursos Profissionais e o Despacho n.º 7415/2020 referente à homologação das Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos Cursos Artísticos Especializados, do ensino secundário, e às Aprendizagens Essenciais das disciplinas de Música e de Formação Musical das áreas da Dança e da Música dos Cursos Artísticos Especializados, do ensino básico, foram hoje publicados em Diário da República.

As Aprendizagens Essenciais dos Cursos Profissionais e dos Cursos Artísticos Especializados foram construídas em consonância com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, tendo em conta as especificidades curriculares e organizativas de cada oferta educativa e formativa, e afirmam-se como referenciais de base às várias dimensões do desenvolvimento curricular das disciplinas das referidas componentes de formação destes cursos.
Mais informação na área dos "Documentos".

Assim, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. lançou um concurso público para a realização de estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e de competências, de âmbito setorial, bem como para a conceção dos respetivos referenciais de formação e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional).
O presente concurso público dirige-se a entidades, pessoas singulares ou coletivas e agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas.
A apresentação de propostas a concurso é efetuada através da plataforma eletrónica de contratação pública acinGov (www.acingov.pt) até às 23h59 do 45.º dia (10 de agosto) a contar da data do anúncio.
Consulte aqui o anúncio de procedimento, publicado em Diário da República.
Consulte aqui o anúncio de concurso, publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Os CSQ integram o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e têm como propósito colaborar com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) nos trabalhos conducentes à atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Volvidos mais de 10 anos da criação do CNQ, verificou-se a necessidade de renovar este instrumento, tornando-o mais legível para todos os públicos, bem como mais flexível nas ofertas que regula e mais centrado nas competências e resultados de aprendizagem.
Neste âmbito, a ANQEP aposta agora na introdução de mecanismos de atualização do Catálogo, de natureza mais estratégica e eficaz, bem como na renovação dos próprios CSQ, incluindo a criação de novos para sectores de atividades emergentes ou de reconhecida importância estratégica – “Defesa e Segurança” e “Economia do Mar”.
Esta aposta traduz-se ainda na introdução de um novo modelo de funcionamento destas estruturas, que visa uma participação mais ativa e corresponsável dos seus membros no desenvolvimento do CNQ. O processo de atualização do CNQ passará a decorrer num período de 3 em 3 anos, salvo situações excecionais, nomeadamente atualizações associadas a condições de acesso a profissões regulamentadas, certificações setoriais, alterações legislativas, alterações tecnológicas e outras com impacto significativo nas respetivas qualificações.

Consulte aqui o Despacho n.º 6345/2020, de 16 de junho.

Depois de mais de dez anos da sua existência, da diversidade de qualificações que foi integrando e das atualizações que foi fazendo, chegou agora o momento de renovar de forma profunda o modo como o CNQ se organiza e as qualificações que inclui.
É necessário termos um CNQ mais centrado em competências e resultados de aprendizagem, e menos em conteúdos formativos, mais legível para todos os públicos, e que permita maior flexibilidade nas ofertas que regula, mas também que incentive uma procura mais dinâmica de qualificações.
É com este objetivo que a ANQEP desenvolveu uma nova metodologia de desenho de qualificações que agora disponibiliza.
Esta metodologia adota as recomendações europeias na área da educação e formação, essenciais à transparência e ao reconhecimento das qualificações a nível europeu e internacional, e concretiza os fundamentos do CNQ, desde a sua criação, através da estruturação das qualificações em unidades de competência (UC), que se baseiam e se descrevem em resultados de aprendizagem (RA).
A metodologia explicita como se organizam as qualificações de dupla certificação, de nível 2, 4 e 5, em particular no que toca à sua componente tecnológica/profissional - que integra os conhecimentos e as competências técnicas e sociais relacionadas com o trabalho -, e mostra em que consistem os respetivos referenciais de competências.
Podendo as qualificações ser obtidas através de formação ou de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas pela experiência, a metodologia mostra igualmente como se elaboram os referenciais de formação (organizados em unidades de formação de curta duração – UFCD) e os instrumentos de avaliação utilizados nos processos de RVCC profissional.
Ainda no âmbito da modernização do CNQ, a ANQEP I.P. renovou os Conselhos Setoriais para a Qualificação, com a criação de dois novos CSQ e revendo a intervenção destas estruturas nos trabalhos conducentes à atualização do CNQ (Despacho nº 6345/2020, de 16 de junho).
A ANQEP I.P. está também a lançar um vasto conjunto de estudos setoriais para diagnóstico de necessidades de qualificações e competências e para elaboração dos referenciais das qualificações a integrar no CNQ, com base na metodologia que aqui se apresenta. Este procedimento, de natureza concursal e cofinanciado pelo POCH, permitirá à ANQEP I.P. dotar-se de mais conhecimento técnico especializado, impulsionar o papel dos próprios CSQ e prosseguir na concretização de um dos seus grandes objetivos estratégicos que consiste em garantir uma atualização mais estratégica e eficaz do CNQ.
Consulte aqui a nova Metodologia de Desenho de Qualificações.