Documentos

Produção de efeitos do despacho n.º 7414/2020, de 24 de julho: as Aprendizagens Essenciais para os Cursos Profissionais devem ser aplicadas, a partir do ano letivo de 2020/2021, apenas aos primeiros anos dos ciclos de formação, sendo progressivamente alargadas aos restantes anos dos respetivos ciclos de formação.

De acordo com o Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho, os documentos que se constituem como únicos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa a seguir pelas escolas, são:

a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho; 

b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.^os 6944-A/2018, de 18 de julho, 8476-A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho; 

c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; 

d) Os perfis profissionais/referenciais de competência integrados no Catálogo Nacional de Qualificações, quando aplicável

Foram revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas.

Consulte aqui as Aprendizagens Essenciais - Cursos Profissionais.