Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) são um percurso de formação pós-secundário não superior que visam conferir uma qualificação com base em formação técnica especializada (Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2022, de 31 de maio).
Os CET obedecem aos referenciais de competências e de formação associados a qualificações de nível 5 do Catálogo Nacional de Qualificações e estão organizados em três componentes de formação (Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto):
- Formação geral e científica - visa a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e atitudes que complementem e suportem as aprendizagens da componente de formação tecnológica;
- Formação tecnológica, que visa a aquisição e o desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e atitudes que deem resposta ao definido no perfil profissional e ou referencial de competências associado à respetiva qualificação, tendo subjacente uma especialização tecnológica de natureza setorial com elevado nível de qualificação profissional;
- Formação em contexto de trabalho, que visa a aplicação e a consolidação dos conhecimentos, aptidões e atitudes adquiridas, através da realização de atividades em contexto de empresa, ou de outras entidades empregadoras.
Para quem?
Os Cursos de Especialização Tecnológica podem ser indicados para os adultos com idade igual ou superior a 18 anos e que cumpram um dos seguintes requisitos:
- Sejam titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente e que pretendam a sua qualificação ou reconversão profissional;
- Tendo concluído o nível básico de educação, estejam a frequentar uma das modalidades de educação ou formação ou um processo de RVCC, de nível secundário;
- Sejam titulares de um diploma ou certificado de nível 5 de qualificação do QNQ, de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior e que pretendam a sua requalificação profissional.
Qual a certificação?
Os Cursos de Especialização Tecnológica conferem o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho) e conferem a emissão de um diploma de qualificação e de um certificado de qualificações.
Onde?
Os Cursos de Especialização Tecnológica podem funcionar em:
- Estabelecimentos de ensino públicos e do ensino particular e cooperativo;
- Centros de Formação Profissional da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.;
- Escolas Tecnológicas;
- Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
- Outras entidades formadoras certificadas.
