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Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA».

Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

Já se encontra disponível o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).

Este relatório foca-se em dois eixos de pesquisa: um que permite aferir, a partir de um conjunto diverso de fontes de informação, as principais dinâmicas que caracterizam a realidade portuguesa, em termos de literacia e de educação básica de adultos; outro, eminentemente intensivo, que analisa dez experiências de intervenção educativa com adultos, distribuídas por diferentes espaços do território nacional, que permite evidenciar a diversidade de práticas que caracterizam esta realidade educativa.

Instrumento que pode ser usado para desenhar e implementar atividades de orientação ou de gestão da carreira dos cidadãos, independentemente do género, condição social e habilitação que detenham.

Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissional e define o modelo do instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências "Passaporte Qualifica".

Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Folheto explicativo sobre o Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

O QEQ é um quadro europeu de referência comum que permite fazer corresponder os sistemas de qualificações de vários países, funcionando como um dispositivo de conversão de modo a tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre diferentes países e sistemas na Europa. Tem dois objectivos principais: promover a mobilidade dos cidadãos entre países e facilitar a sua aprendizagem ao longo da vida.

Instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

O Referencial de Competências-Chave - nível básico, enquanto dispositivo fundamental da estratégia de intervenção no âmbito da educação e formação de adultos, tem vindo a ser aplicado, desde 2001, quer em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, quer em percursos formativos assentes em competências-chave.