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31 de julho de 2024
Circular nº 2_A/ANQEP/2024 (Circular que substitui a Circular n.º 2/ANQEP/2024, divulgada em 18/07/2024)
Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica.
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22 de julho de 2024
Circular nº 3/ANQEP/2024
Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.
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22 de julho de 2024
Circular nº 2/ANQEP/2024
Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica.
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23 de novembro de 2023
Despacho n.º 11673, de 17 de novembro
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto.
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