O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Trata-se de uma iniciativa voltada para a assistência aos governos na avaliação, monitorização e análise do nível e da distribuição das competências dos adultos, apoiando o desenho de medidas de extensão do uso de competências em contextos diversos e favorecendo, por essa via, a qualificação dos recursos humanos e a competitividade, no quadro de uma economia globalizada, bem como a equidade no acesso e participação nos mercados de trabalho e a participação cultural e educativa, fator fundamental de promoção da coesão social e territorial.
Realizado em cerca de quatro dezenas de países, o PIAAC pretende aferir de forma comparada o nível e distribuição das competências dos adultos, tendo como foco as competências cognitivas e profissionais necessárias a uma participação bem-sucedida na economia e sociedade do século XXI. O estudo recolhe informação sobre as competências exigidas nos contextos laborais, as trajetórias educativas e profissionais dos participantes e a sua capacidade para utilizar as tecnologias de informação e comunicação. Adicionalmente, o PIAAC inclui uma avaliação das competências cognitivas dos participantes, com o propósito de apreciar os respetivos níveis gerais de literacia, numeracia e capacidade de resolução de problemas.
O desenho e implementação do PIAAC está a cargo de um consórcio internacional de entidades europeias e norte-americanas liderado pelo Educational Testing Service (ETS), sediado nos EUA. Os outros parceiros deste consórcio são: Westat (EUA); cApStAn (Bélgica); Research Centre for Education and the Labour Market (ROA), da Universidade de Maastricht (Países Baixos); GESIS – Leibniz Institute for the Social Sciences (Alemanha); e IEA – International Association for the Evaluation of Educational Achievement (Alemanha).
O PIAAC em Portugal
Para corresponder ao convite e ao desafio da OCDE para participar no 2.º Ciclo do PIAAC, o Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, criou, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, um Grupo de Projeto cuja missão é assegurar a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos previstos neste âmbito.
A gestão do Grupo de Projeto do PIAAC é assegurada por um coordenador – o National Project Manager – e por um subcoordenador, designados pelo Despacho n.º 4340/2019, de 26 de abril. O Grupo de Projeto integra, para além do coordenador e do subcoordenador, três especialistas, um/a com funções de Information Technology Coordinator (ITC); um/a com funções de National Sampling Manager (NSM); e um/a com funções de National Data Manager (NDM).
Nos termos do Despacho nº 3651-A/2019, de 1 de abril, revisto pelo Despacho nº 2215/2021, de 1 de março, os encargos orçamentais decorrentes da criação e do funcionamento deste Grupo de Projeto são assumidos pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., nomeadamente através de fundos europeus, sendo a ANQEP, I.P. entendida como entidade nacional responsável pelo Estudo para efeitos de candidatura ao respetivo financiamento europeu.
Financiamento
O financiamento da atividade do Grupo de Projeto do PIAAC e do conjunto das operações que este Programa desenvolve em Portugal é assegurado por fundos comunitários, no âmbito de candidatura aprovada ao abrigo do Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020).
O suporte à implementação do PIAAC e à participação dos Estados-membros no Estudo é ainda providenciado pela Comissão Europeia, através do programa Erasmus+, que comparticipa parte da contribuição voluntária que cada país paga à OCDE para poder integrar o Programa e beneficiar da estrutura, instrumentos e metodologias criados para a sua consecução .
O Grupo de Projeto do PIAAC
Nos termos do Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, compete ao Grupo de Projeto do PIAAC:
- Coordenar a aplicação do estudo em Portugal, de acordo com os calendários e parâmetros internacionais definidos pela OCDE, de modo a assegurar a comparabilidade e a qualidade dos resultados;
- Assegurar as atividades necessárias ao desenho da amostra, tradução e/ou adaptação de instrumentos e questionários, gestão das operações no âmbito dos sistemas de informação de suporte ao Programa, revisão dos resultados nacionais e internacionais e preparação dos relatórios nacionais;
- Acompanhar a aplicação do Inquérito-Piloto e do Inquérito Principal e articular permanentemente com a entidade ou entidades responsáveis pelo trabalho de campo, de forma a garantir a qualidade dos procedimentos;
- Participar nas reuniões dos Gestores Nacionais de Projeto estabelecidas pela OCDE no âmbito do Programa e ainda noutras reuniões e workshops de aprofundamento temático;
- Reportar os avanços do estudo aos membros do Governo de que depende o Grupo de Projeto, sempre que solicitado.
O Despacho n.º 4340/2019, de 26 de abril, designou como coordenador e subcoordenador nacionais do Grupo de Projeto do PIAAC:
Coordenador nacional: Luís Rothes.
Contacto: luis.rothes.piaac@anqep.gov.pt
Subcoordenador nacional: João Queirós.
Contacto: joao.queiros.piaac@anqep.gov.pt
As atividades do coordenador e subcoordenador do Grupo de Projeto do PIAAC são apoiadas por Catarina Nunes (Universidade Aberta), exercendo funções de National Sampling Manager (NSM), Jorge Coelho (Instituto Superior de Engenharia do Porto), exercendo funções de Information Technology Coordinator (ITC), e Sandra Ramos, (Instituto Superior de Engenharia do Porto), exercendo funções de National Data Manager (NDM).
O mandato, não renovável, do Grupo de Projeto coincide com a implementação do 2.º Ciclo do PIAAC, terminando em 31 de dezembro de 2024.
Comissão Nacional de Acompanhamento
O desenvolvimento do PIAAC em Portugal beneficia da contribuição de uma Comissão Nacional de Acompanhamento, composta pelos seguintes membros:
a) O Coordenador do Grupo do Projeto, que coordena a Comissão;
b) O Subcoordenador do Grupo de Projeto;
c) Doutora Ana Cláudia Valente;
d) Doutora Patrícia Durães Ávila;
e) Doutor António Carlos Pestana Fragoso Almeida;
f) Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado;
Um representante de cada uma das seguintes entidades:
i) Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
ii) Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica;
iii) Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Capital Humano;
iv) Conselho Nacional de Educação;
v) Direção-Geral da Educação;
vi) Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência;
vii) Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
viii) Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
ix) Instituto de Avaliação Educativa, I. P.;
x) Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.;
xi) Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
xii) Instituto Nacional de Estatística, I. P.
