ANQ, EP

PIAAC

O PIAAC

O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Trata-se de uma iniciativa voltada para a assistência aos governos na avaliação, monitorização e análise do nível e da distribuição das competências dos adultos, apoiando o desenho de medidas de extensão do uso de competências em contextos diversos e favorecendo, por essa via, a qualificação dos recursos humanos e a competitividade, no quadro de uma economia globalizada, bem como a equidade no acesso e participação nos mercados de trabalho e a participação cultural e educativa, fator fundamental de promoção da coesão social e territorial.

Realizado em cerca de quatro dezenas de países, o PIAAC pretende aferir de forma comparada o nível e distribuição das competências dos adultos, tendo como foco as competências cognitivas e profissionais necessárias a uma participação bem-sucedida na economia e sociedade do século XXI. O estudo recolhe informação sobre as competências exigidas nos contextos laborais, as trajetórias educativas e profissionais dos participantes e a sua capacidade para utilizar as tecnologias de informação e comunicação. Adicionalmente, o PIAAC inclui uma avaliação das competências cognitivas dos participantes, com o propósito de apreciar os respetivos níveis gerais de literacia, numeracia e capacidade de resolução de problemas.

O desenho e implementação do PIAAC está a cargo de um consórcio internacional de entidades europeias e norte-americanas liderado pelo Educational Testing Service (ETS), sediado nos EUA. Os outros parceiros deste consórcio são: Westat (EUA); cApStAn (Bélgica); Research Centre for Education and the Labour Market (ROA), da Universidade de Maastricht (Países Baixos); GESISLeibniz Institute for the Social Sciences (Alemanha); e IEA – International Association for the Evaluation of Educational Achievement (Alemanha).

O PIAAC em Portugal
Para corresponder ao convite e ao desafio da OCDE para participar no 2.º Ciclo do PIAAC, o Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, criou, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, um Grupo de Projeto cuja missão é assegurar a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos previstos neste âmbito.

A gestão do Grupo de Projeto do PIAAC é assegurada por um coordenador – o National Project Manager – e por um subcoordenador, designados pelo Despacho n.º 4340/2019, de 26 de abril. O Grupo de Projeto integra, para além do coordenador e do subcoordenador, três especialistas, um/a com funções de Information Technology Coordinator (ITC); um/a com funções de National Sampling Manager (NSM); e um/a com funções de National Data Manager (NDM).

Nos termos do Despacho nº 3651-A/2019, de 1 de abril, revisto pelo Despacho nº 2215/2021, de 1 de março, os encargos orçamentais decorrentes da criação e do funcionamento deste Grupo de Projeto são assumidos pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., nomeadamente através de fundos europeus, sendo a ANQEP, I.P. entendida como entidade nacional responsável pelo Estudo para efeitos de candidatura ao respetivo financiamento europeu.

Financiamento

O financiamento da atividade do Grupo de Projeto do PIAAC e do conjunto das operações que este Programa desenvolve em Portugal é assegurado por fundos comunitários, no âmbito de candidatura aprovada ao abrigo do Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020).
O suporte à implementação do PIAAC e à participação dos Estados-membros no Estudo é ainda providenciado pela Comissão Europeia, através do programa Erasmus+, que comparticipa parte da contribuição voluntária que cada país paga à OCDE para poder integrar o Programa e beneficiar da estrutura, instrumentos e metodologias criados para a sua consecução .


O Grupo de Projeto do PIAAC

Nos termos do Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, compete ao Grupo de Projeto do PIAAC:
- Coordenar a aplicação do estudo em Portugal, de acordo com os calendários e parâmetros internacionais definidos pela OCDE, de modo a assegurar a comparabilidade e a qualidade dos resultados;
- Assegurar as atividades necessárias ao desenho da amostra, tradução e/ou adaptação de instrumentos e questionários, gestão das operações no âmbito dos sistemas de informação de suporte ao Programa, revisão dos resultados nacionais e internacionais e preparação dos relatórios nacionais;
- Acompanhar a aplicação do Inquérito-Piloto e do Inquérito Principal e articular permanentemente com a entidade ou entidades responsáveis pelo trabalho de campo, de forma a garantir a qualidade dos procedimentos;
- Participar nas reuniões dos Gestores Nacionais de Projeto estabelecidas pela OCDE no âmbito do Programa e ainda noutras reuniões e workshops de aprofundamento temático;
- Reportar os avanços do estudo aos membros do Governo de que depende o Grupo de Projeto, sempre que solicitado.

O Despacho n.º 4340/2019, de 26 de abril, designou como coordenador e subcoordenador nacionais do Grupo de Projeto do PIAAC:

Coordenador nacional: Luís Rothes.
Contacto: luis.rothes.piaac@anqep.gov.pt 

Subcoordenador nacional: João Queirós.
Contacto: joao.queiros.piaac@anqep.gov.pt 

O mandato, não renovável, do Grupo de Projeto coincide com a implementação do 2.º Ciclo do PIAAC, terminando em 31 de dezembro de 2024.
Comissão Nacional de Acompanhamento

O desenvolvimento do PIAAC em Portugal beneficia da contribuição de uma Comissão Nacional de Acompanhamento, composta pelos seguintes membros:

a) O Coordenador do Grupo do Projeto, que coordena a Comissão;

b) O Subcoordenador do Grupo de Projeto;

c) Doutora Ana Cláudia Valente;

d) Doutora Patrícia Durães Ávila;

e) Doutor António Carlos Pestana Fragoso Almeida;

f) Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado;

Um representante de cada uma das seguintes entidades:

i) Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

ii) Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica;

iii) Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Capital Humano;

iv) Conselho Nacional de Educação;

v) Direção-Geral da Educação;

vi) Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência;

vii) Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

viii) Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

ix) Instituto de Avaliação Educativa, I. P.;

x) Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.;

xi) Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

xii) Instituto Nacional de Estatística, I. P.