No âmbito das atividades desenvolvidas pelos Centros Qualifica, a Comissão de Avaliação e Certificação (CAC) pode ser mobilizada sempre que um adulto apresente um percurso incompleto de qualificação, com certificações parciais obtidas em mais do que uma modalidade de educação e formação ou em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, com vista à obtenção de uma qualificação (Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro).
Esta Comissão é responsável por:
- Analisar o percurso de qualificação realizado pelo candidato nas várias modalidades de educação e formação, estabelecendo, se necessário, equivalências entre as certificações obtidas e as unidades de competência ou de formação que integram as qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
- Identificar, usando o Passaporte Qualifica, as unidades de competência ou de formação necessárias à obtenção da qualificação do CNQ que melhor se adeque ao perfil e motivação do candidato;
- Avaliar e prescrever o percurso mais indicado para a conclusão da qualificação, se necessário, encaminhando o candidato para uma resposta formativa ou de reconhecimento, validação e certificação de competências;
- Emitir o certificado final de qualificações e o diploma de qualificação.
Para quem?
Adultos com idade igual ou superior a 18 anos com percursos de qualificação incompletos.
Qual a certificação?
Através da Comissão de Avaliação e Certificação é possível obter uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano), de uma certificação profissional ou de ambas, designando-se nestes casos de dupla certificação e confere o nível 1, 2, 3, 4 ou 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações – Portaria n.º 782/2009, 23 de julho.
Onde?
A obtenção de uma qualificação através da análise e avaliação de uma Comissão de Avaliação e Certificação é desenvolvida nos Centros Qualifica, centros especializados em qualificação de adultos.
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