1. A que público se destinam os Projetos Locais?
Os Projetos Locais têm como Destinatários Finais adultos com baixos níveis de qualificação (inferiores ao 9.º ano de escolaridade), incluindo também adultos que não tenham qualquer nível de escolaridade.
2. Os cidadãos sem nacionalidade portuguesa são elegíveis no âmbito dos Projetos Locais?
Sim, desde que cumpridos os requisitos exigíveis para uma inscrição em Centro Qualifica.
3. Os cidadãos aposentados são elegíveis no âmbito dos Projetos Locais?
Sim.
4. O que deve o Centro Qualifica fazer perante um adulto com perfil adequado tanto para beneficiar do Projeto Local como do incentivo Acelerador Qualifica?
O Centro Qualifica deve em cada caso avaliar, em função do grau de execução do Projeto Local e das circunstâncias e necessidades concretas do adulto, qual a melhor opção.
5. Para a qualificação dos adultos abrangidos por um Projeto Local, como podem ser mobilizadas as Unidades de Competência (UC) do Referencial de Competências-Chave de Nível Básico (RCC-NB)?
As Unidades de Competência do Referencial de Competências-Chave de Nível Básico, de B1, B2 ou B3, podem ser mobilizadas através de: 1) Modalidades existentes no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), a saber, Cursos EFA, Formação Modular Certificada e processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC); 2) Mobilização de percursos de curta e média duração: Programa “Certificado de Competências Digitais”, com UC equivalentes ao nível B2 e B3; “Português Língua de Acolhimento”, com UC equivalentes do RCC-NB, da área de competências-chave de CLC, nos níveis B1, B2 e B3; 3) Formação de qualquer UC do RCC-NB, ministrada por formadores habilitados para os níveis B1, B2 e B3, desenvolvidas e certificadas pelo Centro Qualifica ao abrigo do Projeto Local. A este respeito consulte a orientação técnica da ANQEP: Orientação Técnica n.º 03/C06-i03.01/2023 - Formação Modular Certificada realizada por Centro Qualifica, enquanto promotor de Projeto Local e ao abrigo desse projeto, em https://www.anqep.gov.pt/np4/?newsId=860&fileName=OT_CQ_PL_FMC_20112023_VF.pdf
6. Quais as regras que se aplicam às diferentes possibilidades de qualificação de adultos, abrangidos por um Projeto Local, referidas no número anterior?
Os adultos que, no âmbito do Projeto Local, desenvolvam a qualificação em modalidades do SNQ e em percursos de curta e média duração (alíneas 1 e 2 do número anterior) estão abrangidos pelas regras inerentes a essas modalidades, por exemplo, ao nível dos limites mínimos e máximos para a constituição de grupos de formação. No caso dos adultos a desenvolver formação prevista na alínea 3 do número anterior, essas regras não se aplicam
